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Art. 21. Compete à União:
II - declarar a guerra e celebrar a paz; (I)
III - assegurar a defesa nacional; (II)
V - decretar o estado de sÃtio, o estado de defesa e a intervenção federal; (III)
VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico; (IV)
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gabarito: E
I. exclusivamente a U (art. 21, II)
II. exclusivamente a U (art. 21, III)
III. exclusivamente a U (art. 21, V)
IV. exclusivamente a U (art. 21, VI)
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GABARITO - LETRA E
BIZU
Art. 21 - Compete à União
> competência exclusiva
> refere-se à atuação
> indelegável
> Ação (por exemplo, emitir moeda)
Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre
> competência privativa
> refere-se à legislar
> delegável
> refere-se a conteúdo (por exemplo, serviço postal)
> lei complementar
Obs.: O art. 21 refere-se à ações (emitir, decretar, explorar, manter, elaborar etc). Já o art. 22 refere-se a conteúdo (serviço postal, água, energia etc).
Esperto ter ajudado.
DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.
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A banca privilegia esse tipo de questão com todos os itens corretos.
Observem as seguintes questões:
Q 419518
Q 459626
Q 334469
Q 334471
Q 334472
Q 56994
Q 270974
Q 271754
Q383736
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Lembrando que:
- Declarar guerra e celebrar a paz (art. 84, XIX, XX);
- Decretar o estado de sítio, de defesa e a intervenção federal (art. 84, IX, X);
São também atribuições privativas do Presidente da República.
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Art. 21. Compete à União:
II - declarar a guerra e celebrar a paz;
III - assegurar a defesa nacional;
V - decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal;
VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;
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Art. 21. Compete à União:
II - declarar a guerra e celebrar a paz;
III - assegurar a defesa nacional;
V - decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal;
VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;
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GABARITO: E
Art. 21. Compete à União:
I - CERTO: II - declarar a guerra e celebrar a paz;
II - CERTO: III - assegurar a defesa nacional;
III - CERTO: V - decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal;
IV - CERTO: VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre competência da União.
Análise das assertivas:
Assertiva I - Correta! Art. 21,CRFB/88: "Compete à União: (...) II - declarar a guerra e celebrar a paz; (...)".
Assertiva II - Correta! Art. 21,CRFB/88: "Compete à União: (...) III - assegurar a defesa nacional; (...)".
Assertiva III - Correta! Art. 21,CRFB/88: "Compete à União: (...) V - decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal; (...)".
Assertiva IV - Correta! Art. 21,CRFB/88: "Compete à União: (...) VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico; (...)".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E (I, II, III e IV).
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GABARITO: LETRA E
CERTO: I, II, III e IV.
Art. 21. Compete à União:
II - declarar a guerra e celebrar a paz;
III - assegurar a defesa nacional;
V - decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal;
VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;
FONTE: CF 1988
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A questão exige conhecimento acerca da organização político-administrativa do Estado e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante à competência da União. Vejamos:
I. declarar a guerra e celebrar a paz.
Correto. Trata-se de competência privativa da União. Aplicação do art. 21, II, CF: Art. 21. Compete à União: II - declarar a guerra e celebrar a paz;
II. assegurar a defesa nacional
Correto. Trata-se de competência privativa da União. Aplicação do art. 21, III, CF: Art. 21. Compete à União: III - assegurar a defesa nacional;
III. decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal.
Correto. Trata-se de competência privativa da União. Aplicação do art. 21, V, CF: Art. 21. Compete à União: V - decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal;
IV. autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.
Correto. Trata-se de competência privativa da União. Aplicação do art. 21, VI, CF: Art. 21. Compete à União: VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;
Portanto, todos os itens estão corretos.
Gabarito: E