Questão 1548583

• Banca: IESES
• Órgão: SEPLAG-MG
• Ano: 2013
• Provas: IESES - 2013 - SEPLAG-MG - Agente Governamental
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 45.722 de 2011 - Organização da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais - OGE; Legislação do Estado de Minas Gerais

Conforme Art. 4 º do Decreto 45.722 de 06 de setembro de 2011, ela tem por finalidade examinar manifestações referentes a procedimentos e ações de agente, órgão e entidade da Administração Pública, direta e indireta do Poder Executivo, bem como de concessionário e permissionário do serviço público estadual:

• A. Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais.
• B. Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado.
• C. Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais.
• D. Plano Plurianual de Ação Governamental.

Gabarito: C