Questão 1548634

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Finanças Públicas – Orçamento; Ordem Econômica e Financeira

Estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada é função

• A. do orçamento anual.
• B. dos créditos suplementares.
• C. dos créditos extraordinários
• D. da lei do plano plurianual.
• E. da lei de diretrizes orçamentárias.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)
  
  Art. 165 § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
  
  
  Diretrizes
  Obetivos
  Metas
  

• Duração continuada já dá pra matar a questão.

• Gab d!

  Plano plurianual:

  • Objetivos
  • Metas
  • Capital
  • Regionalizado
  • Duração continuada
  • Nível estratégico