Questão 1548805

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88; Direito constitucional ambiental

O art. 225 da CF/88 dispõe que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e futuras gerações". Esse dispositivo está relacionado ao desenvolvimento sustentável e representa o princípio da

• A. equidade intergovernamental.
• B. qualidade de vida.
• C. solidariedade governamental.
• D. equidade intergeracional.
• E. qualidade e equilíbrio intergovernamental.

Gabarito: D

Comentários

• Representa o princípio da solidariedade intergeracional (ou equidade intergeracional), ou seja, o dever de preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

  
  

  Gabarito: D

• GABARITO:
  d) equidade intergeracional.

• Consiste na solidariedade entre as gerações futuras e presentes no sentido de preservar o meio ambiente, atuando de forma sustentável a fim de que as próximas gerações possam continuar usufruindo de nossos recursos naturais. A solidariedade intergeracional é também denominada de diacrônica, que significa através do tempo, que se refere às gerações do futuro, à sucessão no tempo.

  https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2179254/o-que-se-entende-pelo-principio-da-solidariedade-intergeracional-luana-souza-delitti

• gab: D

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  Princípios norteadores do Direito Ambiental

  Características

  - podem estar expressos ou implícitos no texto constitucional

  - são princípios setoriais 

  - colaboram na concretização do meio ambiente ecologicamente equilibrado (princípio constitucional geral)

  Quais são eles:

  a) Meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental;

  b) Solidariedade intergeracional;

  c) Natureza pública da proteção ambiental;

  d) Desenvolvimento sustentável;

  e) Poluidor pagador;

  f) Usuário pagador;

  g) Prevenção e precaução;

  h) Participação;

  i) Ubiquidade ou transversalidade;

  j) Cooperação internacional;

  k) Função socioambiental da propriedade.

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  Princípio da solidariedade intergeracional (entre gerações)

  Busca assegurar a solidariedade da presente geração em relação às futuras, para que também estas possam usufruir, de forma saudável, dos recursos naturais.

  Este princípio está previsto no Princípio 2 da Declaração de Estocolmo e no Princípio 3 da ECO-92.

  O Novo Código Florestal expressou este princípio no inciso II, do art. 1º-A.

  fonte: https://diegobayer.jusbrasil.com.br/artigos/121943191/principios-norteadores-do-direito-ambiental-resumo

• trecho chave da questão: "defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e futuras gerações"