Questão 1548997

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMT
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Sistema Tributário Nacional

Analise as assertivas e assinale a alterativa que aponta as corretas. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre:

I. patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

II. templos de qualquer culto.

III. patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos empregadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.

IV. livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

• A. Apenas I, II e III.
• B. Apenas III e IV.
• C. Apenas II e III
• D. Apenas I, II e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)

  
  

  Art. 150º VI - instituir impostos sobre:

  a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;  (Item I)
  

  b) templos de qualquer culto;   (Item II)
  

  c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;   (Item III)
  

  d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.   (Item IV)
  

  
  

• Putz que pegadinha!!!!! esse: "trabalhadores" quem não tiver atento ao texto de lei, se passa legal.

  
  

• pegadinha.. trabalhadores. Art.150,VI, CF.

• Li rapido e me lasquei...

• III. patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos empregadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.
  (TRABALHADORES)

• Banca copia e cola e muda por uma letra parecida. Kkkkk

• III) entidades dos trabalhadores, artigo 150, VI, c, CF

• KKKK na moral? kkk

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre impostos.

  I- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art.150: "Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) VI - instituir impostos sobre: a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; (...)".

  II- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art.150: "Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) VI - instituir impostos sobre: (...) b) templos de qualquer culto; (...)".

  III- Incorreta. As entidades sindicais a que se refere o inciso são aquelas dos trabalhadores, não dos empregadores. Art.150, CRFB/88: "Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) VI - instituir impostos sobre: (...) c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; (...)".

  IV- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art.150: "Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) VI - instituir impostos sobre: (...) d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.(...)".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (apenas I, II e IV).