-
Letra (a)
Item I Correto. Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e
indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e
responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
Item II Correto. Art. 20. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a
repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.
Item III Errado.
Art. 22. São modalidades de licitação:
I - concorrência;
II - tomada de preços;
III - convite;
IV - concurso;
V - leilão.
-
Só para complementar a resposta do colega!!
Existe mais duas modalidades que são.
Prega: está na lei 10.520/2002; e
Consulta: que é uma agência Reguladora.
Elaborador de prova faz isso....
Existe exclusivamente 5 tipos de modalidade de licitações que são, concorrência, tomada de preso, convite, concurso e leilão.
ERRADO.
-
O erro do terceiro item está em colocar o somente.
-
Art. 22. São modalidades de licitação:
I - concorrência;
II - tomada de preços;
III - convite;
IV - concurso;
V - leilão.
-
Banca examinadora elenca 03 (três) itens, para que seja feito o exame de sua veracidade (Verdadeiro/Falso), acerca das compras e demais aspectos em sede de licitação. Essa temática possui previsão na Lei nº 8.666/93. O comando da questão exige que o candidato assinale a alternativa correta acerca da temática. Examinemos item por item:
“Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa”. (V) Menciona os exatos termos do art. 14 da Lei nº 8.666/93. No ponto, José dos Santos Carvalho Filho (2015, p. 190), leciona que: “A lei alerta que deve o administrador, antes de celebrar tais contratos, caracterizar o objeto das compras e especificar os recursos financeiros para o pagamento dos fornecedores (art. 14 do Estatuto)”.
“As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado”. (V) Em razão de mencionar os exatos termos do art. 20 da Lei nº 8.666/93.
“São modalidades de licitação somente: concorrência e tomada de preços”. (F) O leque de modalidades é mais abrangente, consoante o art. 22 e incisos da Lei nº 8.666/93, que ora reproduzo: “Art. 22. São modalidades de licitação: I - concorrência; II - tomada de preços; III - convite; IV - concurso; V – leilão”.
Ante o exposto, a opção que representa a sequência correta, de cima para baixo, é aquela mencionada na alternativa “a” (V-V-F).
GABARITO: A.
Referência: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 190.
-
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993.
Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.
Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.
Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Vejamos:
(V)- Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
(V)- Art. 20, Lei 8.666/93. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.
(F)- Art. 22, Lei 8.666/93. São modalidades de licitação:
I - concorrência;
II - tomada de preços;
III - convite;
IV - concurso;
V - leilão.
Desta forma:
A. CERTO. V – V – F.
GABARITO: ALTERNATIVA A.