Questão 1549126

• Banca: EXATUS
• Órgão: IF-TO
• Ano: 2012
• Provas: EXATUS - 2012 - IF-TO - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

De acordo com o artigo 37, da Constituição Federal, é incorreto o que se afirma:

• A. É garantido ao servidor público civil o direito à livre comunicação sindical.
• B. O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
• C. A lei reservará percentual dos cargos a empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
• D. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como os estrangeiros, na forma da lei.

Gabarito: B

Comentários

• Passível de anulação. Letra A tbm está errada: é assegurado  a livre associação sindical!

• Letras A e B incorretas.

  A: art. 37, VI, da CF/88 - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

  B: art. 37, III, da CF/88 - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. 

  (Obs.: referente ao inciso III, vale ressaltar quando se diz "até" dois anos, pois é diferente de "prazo de dois anos".

• A letra C também está errada, não é ...cargos a empregos públicos... e sim ... cargos e empregos públicos...  

• Devem ter anulado essa questão por causa do erro de digitação na alternativa A, trocaram 'associação' por 'comunicação', mas dava pra saber... Povo tb adora ganhar questão mole...