Questão 1549144

• Banca: EXATUS
• Órgão: IF-TO
• Ano: 2012
• Provas: EXATUS - 2012 - IF-TO - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Leia o relato abaixo e responda a questão.

Joana foi aprovada em concurso público, para o cargo de Pedagoga em uma Universidade Federal Brasileira. Após a homologação do resultado a referida instituição publicou no Diário Oficial a portaria da sua nomeação.

Qual o prazo que Joana tem, após a publicação no DOU da sua nomeação, para tomar posse no referido cargo?

• A. 15 dias.
• B. 45 dias.
• C. 60 dias.
• D. 30 dias.

Gabarito: D

Comentários

• D, 30 dias

• POSSE = 30 DIAS

  EXERCÍCIO = 15 DIAS
  

• Posse - 30 dias

  Exercício do Cargo - 15 dias
  

• A questão exigiu conhecimento acerca do art. 13 da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal):

  “Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

  § 1 A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.”  

  A- Incorreta. O prazo é de 30 dias e não de 15 dias.

  B- Incorreta. O prazo é de 30 dias e não de 45 dias.

  C- Incorreta. O prazo é de 30 dias e não de 60 dias.

  D- Correta. Assertiva em consonância com o art. 13, § 1º da Lei 8.112/90.