Questão 1549147

• Banca: EXATUS
• Órgão: IF-TO
• Ano: 2012
• Provas: EXATUS - 2012 - IF-TO - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Leia o relato abaixo e responda a questão.
Joana foi aprovada em concurso público, para o cargo de Pedagoga em uma Universidade Federal Brasileira. Após a homologação do resultado a referida instituição publicou no Diário Oficial a portaria da sua nomeação.
Após a posse, qual o prazo que Joana tem para entrar em exercício? 

• A. Imediatamente.
• B. 15 dias.
• C. Três dias úteis.
• D. 30 dias.

Gabarito: B

Comentários

• ART 15 § 1o  - É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

  GABARITO: LETRA B

• POSSE = 30 DIAS

  EXERCÍCIO = 15 DIAS

• Olhando essa questão até parece fácil ser aprovado num concurso público, vê-lo homologado e, tão rápido assim, ser logo nomeado, não acham? Ah, quem dera!
  
  Pois bem, mas um dia isso vai acontecer com você, e é por isso que vale à pena conhecer a Lei 8.112/90, o que vai te deixar sabendo quais são as regras que vão te reger quando você for servidor público federal, se assim quiser.
  
  Então, sabendo que um servidor público federal será regido pela mencionada lei, basta conhecer suas disposições, no que tange ao prazo para entrada do servidor em exercício. Mas, antes, vamos saber o que é exercício.
  
  O caput do art. 15 da Lei 8.112/90 conceitua o exercício da seguinte maneira: "Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança".
  
  E qual é o prazo para entrar em exercício? Confira, a seguir, o que diz o §1º do art. 15 da lei:  "É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse".
  
  Então, é claro, a resposta é Letra B.
  
  Por fim, apenas mais uma observação: o servidor só entra em exercício porque já tomou posse, ou seja, já é servidor, já se vinculou com a administração. Por isso, se não entrar em exercício no prazo, o servidor deverá ser exonerado (§2º do at. 15).
  

• LETRA B CORRETA 

  LEI 8.112

      Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

          § 1o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

• NOMEAÇÃO--------(30 dias)--------POSSE-------(15 dias)-------EXERCÍCIO