SóProvas


ID
1549153
Banca
EXATUS
Órgão
IF-TO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

João é fiscal sanitário do Ministério da Agricultura e estava lotado em Guajará-mirim, área de inspeção vegetal. Em razão do encerramento das atividades do posto de fiscalização daquela cidade, o Ministério da Agricultura decidiu lotar o João no município de Andradas.
Podemos afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Lei 8112    Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.


  • GAB: B

     

     

    REDISTRIBUIÇÃO = deslocamento do cargo

     

     

    REMOÇÃO = deslocamento do servidor

  • Por que transferido não está certo?? Caberia recurso, palavras sinônimas 

  • Redistribuição - Deslocamento do Cargo( Ocupado ou Vago)

    Remoção - Deslocamento do Servidor(Obs: NÃO gera vacância!!!)

    Como lembrar?

    rEMOÇÃO --> é o servidor que tem emoção então ele sofre rEMOÇÃO, sobra redistribuir o cargo.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

    Tal lei dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

    Analisando as alternativas

    Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois, na situação em tela, não houve o deslocamento do cargo, e sim do servidor João. Nesse sentido, conforme o caput, do artigo 37, da citada lei, "redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC ..."

    Letra b) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. No caso em tela, pode-se afirmar que João foi removido em conformidade com o artigo 36, da lei 8.112 de 1990, que assim se dispõe:

    "Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:

    I - de ofício, no interesse da Administração;

    II - a pedido, a critério da Administração;

    III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:

    a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;

    b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;

    c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados."

    Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, no contexto em tela, João foi removido. Frisa-se que a transferência não é mais uma forma de provimento e vacância de cargo público.

    Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois, na situação em tela, João, por não ter cometido nenhuma infração disciplinar, não foi demitido, sendo que ele apenas foi removido,

    Gabarito: letra "b".