Questão 1549162

• Banca: EXATUS
• Órgão: IF-TO
• Ano: 2012
• Provas: EXATUS - 2012 - IF-TO - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

Em conformidade com o Art. 51 da Lei 8112/90, constituem indenizações do servidor:

• A. Gratificações e adicionais.
• B. Indenizações e remuneração de chefia.
• C. Ajuda de custo, diárias e transporte.
• D. Adicional de insalubridade.

Gabarito: C

Comentários

• São indenizações:

  Diárias 
  

  Ajuda de custo

  Auxílio transporte
  

  Auxílio moradia

  letra C correta

• Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:

  I – ajuda de custo

  II – diárias

  III – transporte

  IV – auxílio-moradia

• São indenizações: ( DATA);

  - Diárias;

  - Ajuda de custos;

  - Transporte;

  - Auxílio moradia.

• Art. 51. Constituem indenizações ao servidor: I - ajuda de custo; II - diárias; III - transporte; IV – auxílio-moradia.

• Letra C.

  E Auxílio-Moradia também!
  

• BIZU ::  AC+D+ IT+ AM =  ACRE DETEVE ÍTALO AMANDO

  
  

  AC > AJUDA DE CUSTO

  
  

  
  

  D > DIÁRIAS

  
  

  
  

  IT> INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE A

  
  

  
  

  M > AUXÍLIO-MORADIA .

•   Art. 60-B.  Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos os seguintes requisitos: (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006)

               V - o servidor tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo em comissão ou função de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 4, 5 e 6, de Natureza Especial, de Ministro de Estado ou equivalentes; (Incluído pela Lei nº 11.355, de 2006)

• Gabarito: C

  ... e auxílio moradia :)

• Tomem cuidado para não confundir indenizações com vantagens.

•   Art. 51.  Constituem indenizações ao servidor:

          I - ajuda de custo;

          II - diárias;

          III - transporte.

          IV - (Vide Medida Provisória nº 301 de 2006)

          IV - auxílio-moradia.        

•    IV - auxílio-moradia.

   

  faltou este iten.

  Questão incorreta.

• Boa sorte aos que estão se dedicando aos estudos.

  a) Gratificações e adicionais.

  b) Indenizações e remuneração de chefia.

  c) Ajuda de custo, diárias e transporte.{também tem auxílio moradia}(Indenização é para custear dispesas geradas pelo serviço, transporte para que usa o carro para o serviço[ex. oficial de justiça], diárias é para custear a viaja a trabalho no interesse da administração,  ajuda de custo é para o servidor que foi movimentado para outro município de officio, auxílio moradia é o comissionado ou para as funções das 4, 5 ou 6, que forem exercer suas atividade de chefia ou direção em outro município). São essas 4 indenizações previstas na lei 8112.

  d) Adicional de insalubridade.

• Usem esse metodo p memorizar

  D  diarias

  A  auxilo moradia

  T  transporte

  A  ajuda de custo

• Art. 51.  Constituem indenizações ao servidor:

         I - ajuda de custo;

         II - diárias;

         III - transporte.

         IV - auxílio-moradia

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.112 de 1990 e os dispositivos desta inerentes às indenizações conferidas aos servidores públicos federais.

  Dispõem os artigos 49, 50 e 51, da citada lei, o seguinte:

  “Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

  I - indenizações;

  II - gratificações;

  III - adicionais.

  § 1º As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

  § 2º As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

  Art. 50. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

  Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:

  I - ajuda de custo;

  II - diárias;

  III - transporte.

  IV - auxílio-moradia."

  Nesse sentido, dispõe o artigo 61, da citada lei, o seguinte:

  "Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:

  I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;

  II - gratificação natalina;

  III - (Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

  IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;

  V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;

  VI - adicional noturno;

  VII - adicional de férias;

  VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.

  IX - gratificação por encargo de curso ou concurso."

  Analisando as alternativas

  Tendo em vista os dispositivos elencados acima, conclui-se que somente o previsto na alternativa "c" constitui indenizações ao servidor público, nos termos do artigo 51, da lei 8.112 de 1990. Por fim, cabe ressaltar que o contido nas demais alternativas não corresponde a indenizações, previstas em lei, sendo que estas não se confundem com as retribuições, as gratificações e os adicionais.

  Gabarito: letra "c".