Questão 1549168

• Banca: EXATUS
• Órgão: IF-TO
• Ano: 2012
• Provas: EXATUS - 2012 - IF-TO - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Complete o espaço abaixo com uma das alternativas:
Será punido___________________________ o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação. (§1º Art.130 Lei 8112/90)

• A. Com suspensão de 20 (vinte) dias.
• B. Com suspensão de até cinco dias.
• C. Com suspensão de até 10 (dez) dias.
• D. Com suspensão de até 15 (quinze) dias.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D.
  Art. 130 § 1o Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
  

• De até 15 dias quando for falta de colaboração sobre os dados pessoais. 

• § 1   Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

• A questão exigiu conhecimento acerca do art. 130, § 1 Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal):

  Art. 130, § 1 da lei 8.112/90. “Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.”

  A- Incorreta. É uma suspensão de até 15 dias, e não de 20 dias.

  B- Incorreta. É uma suspensão de até 15 dias, e não de 5 dias.

  C- Incorreta. É uma suspensão de até 15 dias, e não de 10 dias.

  D- Correta. Assertiva em consonância com o art. 130, § 1 da lei 8.112/90.

  GABARITO DA MONITORA: “D”