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Gabarito Letra C
Quanto ao tempo do crime, o CP adota a teoria da atividade, vejamos:
Tempo do crime
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou
omissão, ainda que outro seja o momento do resultado
Macete batido mas que sempre ajuda na resolução: LU TA
Lugar do crime = Ubiquidade
Tempo do crime = Atividade
A Ultra-atividade é aplicada para as leis temporárias e Excepcionais.
bons estudos
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Apenas acrescentando que a exceção à esta regra é com relação à prescrição, pois se adota a teoria do resultado.
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GABARITO C
O art. 4.º do Código Penal acolheu a TEORIA DA ATIVIDADE.
Art 4º CP: “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”.
Dessa forma, a identificação do tempo do crime leva em conta a prática da conduta.
Exemplo: “A”, com a idade de 17 anos, 11 meses e 20 dias, efetua disparos de arma de fogo contra “B”, nele provocando diversos ferimentos. A vítima vem a ser socorrida e internada em hospital, falecendo 15 dias depois. Não se aplicará ao autor o Código Penal, em face de sua inimputabilidade ao tempo do crime, mas sim as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990.
A adoção da teoria da atividade apresenta relevantes consequências, tais como:
1) aplica-se a lei em vigor ao tempo da conduta, exceto se a do tempo do resultado for mais benéfica;
2) a imputabilidade é apurada ao tempo da conduta;
3) no crime permanente em que a conduta tenha se iniciado durante a vigência de uma lei, e prossiga durante o império de outra, aplica-se a lei nova, ainda que mais severa. Fundamenta-se o raciocínio na reiteração de ofensa ao bem jurídico, já que a conduta criminosa continua a ser praticada depois da entrada em vigor da lei nova, mais gravosa.
Súmula 711 do Supremo Tribunal Federal: “A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência”.
LUTA
LUGAR >>> UBIQUIDADE
TEMPO >>> ATIVIDADE
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Mneumônico!
LUTA!
Lugar do crime = ubiquidade
Tempo do crime = atividade
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TEMPO DO CRIME: art. 4º CP - teoria da atividade: momento da ação ou omissão, não importa o resultado,
LUGAR DO CRIME: art. 6º, CP - teoria da ubiquidade (ubíquo = vários lugares ao mesmo tempo): lugar da conduta E DO resultado.
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Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. “teoria da ubiquidade ou mista”
CESPE – TJPA/2020: Com relação ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou, respectivamente, as teorias do(a):
c) atividade e da ubiquidade.
CESPE/PF/2018/Delegado de Polícia Federal: Para definir o lugar do crime praticado pelo traficante, o Código Penal brasileiro adota o princípio da ubiquidade. (correto)
VUNESP/TJ-AC/2019/Juiz de Direito: Para efeito de análise sobre o local do crime, a legislação brasileira adota a teoria da ubiquidade. (correto)
CONSULPLAN – TRERJ/2017: “João da Silva atira contra ‘X’ no dia 29/5, tendo ‘X’ falecido 20 dias depois.” Sobre o tempo do crime, o Código Penal adota a teoria:
b) da atividade
CONSULPLAN – TJMG/2016: Se “A”, residente no México, envia um carta bomba para uma vítima residente no Brasil e a carta é aberta em seu destino, explodindo e deixando vítimas, qual o lugar do crime? Para solucionar questões como esta, o Código Penal, em relação ao lugar do crime, adota a teoria:
d) Da ubiquidade.
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Para responder à questão, impõe-se verificar qual das alternativa está correta.
Item (A) - De acordo com a teoria mista ou da ubiquidade, considera-se tempo
do crime tanto o momento em que ocorreu a conduta (ação ou omissão) quanto o
de quando ocorreu o resultado. Não foi essa a teoria adotada pelo nosso Código Penal quanto ao tempo do crime. Assim sendo, a presente alternativa é falsa.
Item (B) - De acordo com a teoria do resultado, considera-se tempo do crime
o momento onde ocorreu o resultado. Não foi essa a teoria adotada pelo nosso Código Penal quanto ao tempo do crime. Assim sendo, a presente alternativa é falsa.
Item (C)- O Código Penal Brasileiro adotou no seu artigoº a teoria da atividade, segundo a qual "considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado". Assim sendo, a presente alternativa é verdadeira.
Item (D) - A extratividade da lei penal é o gênero do qual decorrem os fenômenos da retroatividade e o da ultratividade. A
teoria da extratividade explicita as exceções à regra do tempus regit actum. Com efeito, por
via de exceção, uma lei posterior pode retroagir para beneficiar o réu (novatio legis im mellius) (art. 2º do
Código Penal), da mesma forma que uma lei temporária ou excepcional pode
ultragir (ultratividade da lei penal), em razão de sua essência, conforme
preceitua o artigo 3º do Código Penal. O mencionado fenômeno não corresponde à teoria do tempo do crime adotada no nosso Código Penal, sendo a presente alternativa falsa.
Item (E) - A ultratividade é o fenômeno pelo qual a lei produz seus efeitos em relação a fatos ocorridos durante a sua vigência, mesmo quando já revogada. O mencionado fenômeno não corresponde à teoria do tempo do crime adotada no nosso Código Penal, sendo a presente alternativa falsa.
Gabarito do professor: (C)
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GAB. B
da atividade.
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PARA NÃO ESQUECER:
L: LUGAR
U: UBIQUIDADE
T: TEMPO
A: ATIVIDADE
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Mnemonico: LU TA
L: LUGAR U: UBIQUIDADE
T: TEMPO A: ATIVIDADE