Questão 1549429

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Poá - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Complexo salarial; Remuneração e salário

Além do pagamento em dinheiro, compreende­se no salário

• A. a alimentação e o vestuário fornecidos habitualmente ao empregado.
• B. o vestuário fornecido ao empregado e utilizado no local de trabalho para a prestação do serviço.
• C. a assistência médica, hospitalar e odontológica mediante seguro­saúde.
• D. o seguro de vida e acidentes pessoais.
• E. o valor correspondente ao vale-­cultura.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 458. Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.
  

  § 1º Os valores atribuídos às prestações "in natura" deverão ser justos e razoáveis, não podendo exceder, em cada caso, os dos percentuais das parcelas componentes do salário-mínimo (arts. 81 e 82).

  § 2^o Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: 

  I – vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço; (ALTERNATIVA B ERRADA)
  

  II – educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático; 

  III – transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público; 

  IV – assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde; (ALTERNATIVA C ERRADA)

  V – seguros de vida e de acidentes pessoais; (ALTERNATIVA D ERRADA)

  VI – previdência privada; 

  VII – (VETADO)

  VIII - o valor correspondente ao vale-cultura. (ALTERNATIVA E ERRADA)
  

  
  

• Letra A

   

• Lembrando apenas que o percentual de HABITAÇÃO não pode exceder 25% e o percentual de ALIMENTAÇÃO não pode ultrapassar 20%. 

   

  Lembrando também que, conforme enunciado n. 258 da Súmula do TST: "Os percentuais fixados em lei relativos ao salário in natura apenas se referem às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, apurando-se, nas demais, o valor real da utilidade." 

   

  Lumus! 

• A alimentação não integra a remuneração, salvo se paga em dinheiro.

  Art. 457. § 2º  As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. 

• Importante observar que a MP 905/19 retirou a alimentação do rol do art. 458/CLT, vejam:

  Art. 458. Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado, e, em nenhuma hipótese, será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.      (Redação dada pela Medida Provisória nº 905, de 2019)

  Resta aguardar se o texto será convertido em Lei.

  Bons estudos.