Questão 1550407

• Banca: IF-TO
• Órgão: IF-TO
• Ano: 2014
• Provas: IF-TO - 2014 - IF-TO - Bibliotecário Documentalista
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Segundo a Lei nº 8.112/90, são hipóteses  ensejadoras de demissão e resultam, além  da  perda  do  cargo  público,  na  incompatibilidade  por  5  (cinco)  anos  para  nova investidura em cargo público federal:

• A. Improbidade  administrativa  e abandono de cargo.
• B. Insubordinação  grave  em  serviço  e incontinência pública e conduta  escandalosa, na repartição.
  
  
• C. Aplicação  irregular  de  dinheiros públicos  e  lesão  aos  cofres  públicos  e dilapidação do patrimônio nacional.
• D. Acumulação ilegal de cargos, empregos ou  funções  públicas  e  crime  contra  a administração pública.
  
• E. Revelação  de  segredo  do  qual  se apropriou em razão do cargo, e corrupção.
  

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)

  
  

  Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
  

  
  

    I - crime contra a administração pública;

    II - abandono de cargo;

    III - inassiduidade habitual;

    IV - improbidade administrativa;

    V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

    VI - insubordinação grave em serviço;

    VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

    VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

    IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

    X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

    XI - corrupção;

  
  

• Pelo comentário do Tiago Costa, tb estão corretas (B) (C) e (E) .

• Fato é que está questão está totalmente mal elaborada,Não por conter mais de uma assertiva correta,mas sim por não ter a assertiva 

  Vejam:

  Art. 137. A demissão ou a destituição de cargo em
  comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI,
  incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura
  em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

  Art 117.

  IX – valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de
  outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

  XI – atuar, como procurador ou intermediário, junto a
  repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios
  previdenciários ou assistenciais de parentes até
  o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;