Letra C.
Comentário.
Questão totalmente baseada na Lei 4320/1964:
a) Correta. Segundo o art. 63, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por
base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
b) Correta. Conforme o art. 58, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado
obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
c) É a incorreta. Segundo o § 1º do art. 12, classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de
serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
d) Correta. Consoante o art. 62, o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
e) Correta. De acordo com o art. 60, é vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
Resposta: Letra C
Prof. Sérgio Mendes