Questão 155221

• Banca: FGV
• Órgão: TCM-RJ
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos; Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade

A execução da prestação de serviços municipais por terceiros, por ordem escrita da Administração, pode ensejar o desfazimento do contrato, por esses, quando o prazo for superior a:

• A. 90 dias.
• B. 60 dias.
• C. 30 dias.
• D. 150 dias.
• E. 120 dias.

Gabarito: E

Comentários

• ALTERNATIVA EQuestão bem confusa. Entretanto, caso haja a execução do contrato por terceiro pode-se concluir que há a suspensão da execução pelo contratado, aplicando-se, assim, o disposto no art. 78, XIV, da Lei 8.666:"Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:XIV - a suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação."
• Essa questão está mal formulada.  o inciso é claro ao mencionar "a suspensão de sua  execução, por ordem escrita  da administração....", em nada  se assemelha com "a execução da prestação de serviços..."  Acertei por dedução, mas na minha opinião está incorreta.
• Acho que foi erro de digitação. Deveria ser "a suspensão da execução da prestação de serviços..."
• Questão muuuuuito mal formulada! Porém, acertei por eliminação, ja que o outro caso possivel, de 90 dias, refere-se a pagamentos atrasados por serviços ja completados.

• Belo português.
  

• Artigo 78, XIV, 8666.

• 8666/93 Art. 78. XIV: "Constitui motivo para rescisão do contrato [...] a suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo".

  FGV (TCM-RJ, 2008) Edition: "A execução da prestação de serviços municipais por terceiros, por ordem escrita da Administração, pode ensejar o desfazimento do contrato, por esses, quando o prazo for superior a 120 dias". 

   

• O correto seria a INEXECUÇÃO. Questão muito mal formulada e que deveria ter sido anulada.