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LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990.
Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
§ 4o A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade
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Cabe ressaltar que a prisão temporária será de 5 dias, prorrogáveis por igual período nos outros casos cabíveis que não seja por crimes hediondos (LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990, que prevê para este caso PT de 30 dias prorrogáveis por igual perído.
RESPOSTA: "E"
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Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:
II - fiança e liberdade provisória.
§ 3º A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
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O art.2 da lei de crimes hediondos foi alterada, sendo a resposta para a questão, encontrada no §4°...
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PRISÃO TEMPORÁRIASÓ É CABIVEL NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL5 DIAS PRORROGÁVEIS POR MAIS 5, E NOS CRIMES HEDIONDOS 30 DIAS PRORROGÁVEIS POR MAIS 30, COMO ESTE CASO É UM CRIME "EQUIPARADO" LETRA E
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Prazos na prisão temporária:
5 dias prorrogaveis por mais 5 dias. Lembrando que nao cabe prorrogaçao de oficio pelo Juiz, deve haver pedido do MP e quando solicitado pela autoridade policial deve o Juiz ouvir o MP.
Nos crimes hediondos e equiparados {( T T T ) trafico, tortura, terrorismo}o prazo é de 30 dias prorrogaveis por mais 30 dias.
Há que salientar que o prazo da temporaria será somado ao prazo que a autoridade policial desfruta para concluir o I.P.
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HEDIONDOS+TTT = 30 dias, prorrogáveisT - tráfico - equiparado a hediondoT - tortura - equiparado a hediondoT - terrorismo - equiparado a hediondo
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Corroborando com o amigo abaixo, dica de concurseiro da fórmula para os crimes que a prisão temporária serão de 30 dias prorrogáveis por igual período
H3T
(H) Hediondos - (3T) Terrorismo, Tráfico de Drogas e Tortura.
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Como diria o professor Nestor Távora, os crimes equiparados a hediondos correspondem ao "Triplo T" = Tortura, Tráfico e Terrorismo. Todos iniciados pela letra T de Tragédia!
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Apesar de o delito de tortura não ser hediondo, sua prisão temporária será de 30 dias, prorrogável por igual período.
Letra "E"
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Nas palavras de RENATO BRASILEIRO: "após a vigência da Lei n° 7.960/89, entrou em vigor a lei dos crimes hediondos (Lei n° 8.072/90), que, em seu art. 2°, §3° (posterior §4° renumerado pela Lei n° 11.464/07), passou a dispor que a prisão temporária, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. Portanto, a partir da Lei n° 8.072/90, a prisão temporária passou a ser cabível não só em relação aos crimes previstos no inciso III do art. 1° da Lei n° 7.960/89, como também em relação aos crimes previstos no caput do art. 2° da Lei n° 8.072/90, quais sejam, os crimes hediondos e equiparados (tortura, tráfico de drogas e terrorismo)."
FONTE: Comentário de Marco Jr., na Q598641.
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O crime de tortura é equiparado a hediondo, portanto terá o prazo de 30 dias prorrogável por igual período.
Alternativa correta: E)
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Resposta Alternativa (E)
Complementando os comentários dos Colegas, trago alguns CRIMES que são considerados HEDIONDOS:
a) Latrocínio;
b) Falsificação, adulteração, alteração produto para fins terapêuticos ou medicinais;
c) Favorecimento da Prostituição ou Exploração da sexualidade
d)Genocídeo
e) Epidemia com resultado morte
f) Estupro
g) Homicídio Doloso qualificado ou quando realizado por Grupo de Estermíneo
h) 3T: tortura, tráfico, terrorismo
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gb e
pmgooo
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gb e
pmgooo
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gb e
pmgooo
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Essa é boa pra pegar o desatento...
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Custava colocar esse prazo também na lei de Prisão Temporária!?!
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TORTURA É CRIME EQUIPARADO AO HEDIONDO
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Tortura é crime equiparado a Hediondo!!! 30 dias + 30 dias de prorrogação!!
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GABARITO LETRA E.
Tortura é crime equiparado a hediondo
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hediondos 30 + 30
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Quando for estudar PRISÃO TEMPORÁRIA, já sabe: SEMPRE ESTUDAR JUNTO COM CRIMES HEDIONDOS.