Questão 1552564

• Banca: FCC
• Órgão: CNMP
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

As atribuições do Arquivo Nacional brasileiro alcançam tanto a esfera federal como a nacional. Dentre tais atribuições, tem alcance exclusivamente nacional

• A. a elaboração de planos de classificação para a Presidência da República.
• B. o recolhimento de documentos ministeriais.
• C. a assistência técnica aos arquivos municipais.
• D. a confecção de tabelas de temporalidade para o próprio Arquivo.
• E. o diagnóstico dos documentos acumulados pela Câmara de Deputados.

Gabarito: C

Comentários

• Por favor, alguém orienta de onde a FCC tirou essa questão?

• "A Lei FEDERAL seria aquela que regula assuntos relativos à União, como, p.ex., a Lei 8.112/90, que versa sobre o funcionalismo público federal. Já a Lei NACIONAL é a lei válida em todo o território nacional, não somente no âmbito da União." 
  ( http://www.estudodirecionado.com/2012/05/lei-nacional-x-lei-federal.html )

  Fazendo uma analogia, a questão quer saber qual atribuição do Arquivo Nacional diz respeito a algo fora da esfera Federal. Então:

  a) Presidência da República (Federal)

  b) documentos de Ministérios (Federal)

  c) assistência técnica aos arquivos municipais (Municipal / Nacional)

  d) tabela de temporalidade do próprio Arquivo Nacional (Federal)

  e) Câmara dos Deputados, Poder Legislativo da União (Federal)

   

  Logo, a única alternativa que demonstra uma competência não restrita à esfera federal, mas sim nacional, é a letra c). E eu imagino que o Arquivo Nacional pode ter como atribuição dar assistência técnica aos arquivos municipais porque o CONARQ é descrito como "órgão vinculado ao Arquivo Nacional". E o Decreto 4.073/2002 ressalta: "Art. 4o  Caberá ao Arquivo Nacional dar o apoio técnico e administrativo ao CONARQ."

• As atribuições da esfera federal são aquelas que dizem respeito ao ente federativo da União, enquanto que as atribuições da esfera nacional são aquelas que extrapolam a pessoa da União, funcionando para contribuir com o sistema inteiro de arquivos do país.
  
  Dentre as opções listadas, a que apresenta atribuição que vai além da de atender às necessidades da União é: "a assistência técnica aos arquivos municipais". Esta atividade não está ligada diretamente à União, mas contribui para a harmonia do sistema de arquivos do país.
  
  Portanto está correta a alternativa de letra "C".

• GABARITO: C 
  
  
  Comentário do professor do QC: 
  
  
  As atribuições da esfera federal são aquelas que dizem respeito ao ente federativo da União, enquanto que as atribuições da esfera nacional são aquelas que extrapolam a pessoa da União, funcionando para contribuir com o sistema inteiro de arquivos do país.
  
  
  Dentre as opções listadas, a que apresenta atribuição que vai além da de atender às necessidades da União é: "a assistência técnica aos arquivos municipais". Esta atividade não está ligada diretamente à União, mas contribui para a harmonia do sistema de arquivos do país.
  
  
  Portanto está correta a alternativa de letra "C".
  
  
  A saber: Se com a tua boca confessares ao Senhor Jesus, e em teu coração creres que Deus o ressuscitou dentre os mortos, serás salvo. 
  
  Romanos 10:9

• Arquivo Federal diz respeito apenas a União;

  Arquivo Nacional abrange os demais entes;