Questão 1553695

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Saúde - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; Legislação de Enfermagem

Os profissionais de saúde de um município estão em greve, atendendo rigorosamente o percentual de atividade estabelecido em Lei. Os enfermeiros de uma equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF) resolveram entre si que, enquanto persistisse a greve, eles trabalhariam em regime de plantão para as emergências, mas, nesse período, deixariam de registrar em prontuário as informações relativas à assistência prestada.

Segundo o código de ética de enfermagem, essa decisão está

• A. correta, pois, pelo código, é proibida apenas a negação da assistência, e não a recusa do registro da mesma.
  
  
• B. correta, pois o código confere aos profissionais de enfermagem o direito a participar de prática multiprofissional e interdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade.
  
  
• C. correta, pois o código estabelece o direito profissional de participação em movimentos de defesa da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração.
  
  
• D. incorreta, pois o código de ética estabelece o dever profissional de registrar, no prontuário do paciente,as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar.
  
  
• E. incorreta, pois o código de ética faculta ao enfermeiro a avaliação criteriosa acerca de sua competência técnica, ética e legal para aceitar atribuições e encargos quando for capaz de desempenho seguro para si e para outrem.
  
  

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: Letra D.

   

  De acordo com a RESOLUÇÃO COFEN 311/2007

  Aprova a Reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

   

  SEÇÃO I
  DAS RELAÇÕES COM A PESSOA, FAMÍLIA E COLETIVIDADE.
   

  RESPONSABILIDADES E DEVERES

   

  Art. 25 – Registrar no prontuário do paciente as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar.

• Resposta letra D.

  De acordo com o novo CEPE Resolução COFEN N° 564/2017, capítulo II - dos deveres, Art. 36 - registrar no prontuário e em outros documentos as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar de forma clara, objetiva, cronológica, legível, completa e sem rasuras.

• RESOLUÇÃO COFEN Nº 564/2017

  Aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

  CAPÍTULO II – DOS DEVERES

  Art. 36 Registrar no prontuário e em outros documentos as informações inerentes e indispensáveis ao processo de cuidar de forma clara, objetiva, cronológica, legível, completa e sem rasuras.

  Art. 44 Prestar assistência de Enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.

  Parágrafo único. Será respeitado o direito de greve e, nos casos de movimentos reivindicatórios da categoria, deverão ser prestados os cuidados mínimos que garantam uma assistência segura, conforme a complexidade do paciente.

   CAPÍTULO III – DAS PROIBIÇÕES

  Art. 87 Registrar informações incompletas, imprecisas ou inverídicas sobre a assistência de Enfermagem prestada à pessoa, família ou coletividade.