Questão 1553869

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREF - 3ª Região (SC)
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - CREF - 3ª Região (SC) - Assistente Administrativo
• Disciplina: Educação Física
• Assuntos: Legislação de Educação Física; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CONFEF

Considere as seguintes funções:

I. Verificar se os prestadores de atividades físicas estão inscritos no Conselho Regional.

II. Verificar se as pessoas jurídicas, prestadoras de serviço em atividades físicas, desportivas e similares, estão devidamente regularizadas no Conselho.

III. Verificar se os estágios estão devidamente regularizados conforme resolução vigente do CONFEF.

IV. Lavrar o Termo de Fiscalização que deverá ser também assinado pelo Profissional Fiscalizado ou pelo responsável do estabelecimento, organização ou pessoa jurídica vistoriada.

De acordo com a Resolução CONFEF n° 23/2000, que dispõe sobre a fiscalização e orientação do exercício Profissional e das Pessoas Jurídicas no exercício de suas atribuições, o(s) Profissional(is) de Educação Física, agentes de orientação e fiscalização, adotarão as providências contidas em:

• A. somente I e II.
• B. somente II e III.
• C. somente II e IV.
• D. todas.
• E. nenhuma.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 6º - No exercício de suas atribuições, o(s) Profissional(is) de Educação Física, agentes de orientação e fiscalização, adotarão as seguintes providências:

  A - Verificar se: I - Os Prestadores de atividades físicas estão inscritos no Conselho Regional; II - Se as pessoas jurídicas, prestadoras de serviço em atividades físicas, desportivas e similares, estão devidamente regularizadas no Conselho; III - Se os estágios estão devidamente regularizados conforme resolução vigente do CONFEF.

  B - Lavrar o Termo de Fiscalização que deverá ser também assinado pelo Profissional Fiscalizado ou pelo responsável do estabelecimento, organização ou pessoa jurídica vistoriada. Na ocorrência de negativa para tais assinaturas, o Profissional de Educação Física, agente de orientação e fiscalização, fará constar o fato no relatório, se possível testemunhado.

  C - Fazer o relatório de vistoria para cada fiscalização efetuada, elaborando laudo minucioso.