Questão 1554595

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente Educador
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Ato infracional; Garantias Processuais

Renan, 17 anos, é usuário de maconha desde os 12 anos e, há um ano, vem fazendo uso de crack diariamente. Para manter o vício, praticava pequenos furtos no centro da cidade onde mora. Certo dia, após assaltar uma senhora e apresentar alterações de comportamento, a polícia foi acionada, e o jovem foi pego em flagrante e encaminhado para a delegacia local. De acordo com o ECA, nesse primeiro momento, é direito do jovem Renan, nos termos do artigo 111, sobre os Direitos Processuais,

• A. permanecer calado durante o depoimento e só produzir provas contra si próprio se obrigado pelo juiz.
  
  
• B. ser acompanhado por equipe médica e advogado especializado durante e após seu julgamento.
  
  
• C. ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente e chamar seus pais ou responsáveis a qualquer momento do processo.
  
  
• D. aguardar em liberdade a apuração do ato infracional, ficando sob tutela de seus responsáveis desde que estes doem, no mínimo, 50 cestas básicas
  
  
• E. receber tratamento especializado, alimentação e atendimento médico, antes de depor perante a autoridade local.
  
  

Gabarito: C

Comentários

• Das Garantias Processuais

          Art. 110 ECA. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.

          Art. 111 ECA. São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias:

          I - pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente;

          II - igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa;

          III - defesa técnica por advogado;

          IV - assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei;

          V - direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente;

          VI - direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.

• Renan tem direito a ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente e de chamar seus pais ou responsáveis a qualquer momento do processo.

   

  GAB: LETRA C

• Eu acredito é porr4 que teve gente que marcou E), serio que querem alimentar o bichim