-
Gabarito Letra D
Nos termos do CPC 13 Adoção Inicial da Lei nº 11.638/07 e da Medida Provisória nº 449/08
Reserva de reavaliação
38. A Lei nº 11.638/07 eliminou a possibilidade de reavaliação espontânea de bens. Assim, os saldos existentes nas reservas de reavaliação constituídas antes da vigência dessa Lei, inclusive as reavaliações reflexas de controladas e coligadas, devem:
(a) ser mantidos até sua efetiva realização; ou
(b) ser estornados até o término do exercício social de 2008.
(A) Incorreto. O Prêmio na Emissão de Debêntures era classificado como reserva de capital. Com o advento da Lei n° 11.638/07 e 11.941/09,ele passou a ser apropriado ao resultado como receita , conforme o regime de competência.
(B) Incorreto. O grupo resultado de exercícios futuros foi extinto com a edição da MP 449/08, convertida na Lei 11.941/2009.
(C) Incorreto. De acordo com o CPC 04 (R1) , 63. Marcas, títulos de publicações, listas de clientes e outros itens similares, gerados internamente, não devem ser reconhecidos como ativos intangíveis.
(D) Correto. A Lei 11.638/07 extinguiu, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008, a reserva de reavaliação. Porém, foi mantido o direito de sua conservação pelas companhias que as constituíram até 31.12.2007 (Item 38)
(E) Incorreto.O diferido foi extinto com as modificações recentes ocorridas na contabilidade (MP 449/08 convertida na Lei 11.941/09).
http://www.exponencialconcursos.com.br/wp-content/uploads/2015/05/Coment%C3%A1rios-quest%C3%B5es-de-contabilidade-ISS-S%C3%A3o-Jos%C3%A9-dos-Campos-SP-Prof.-Feliphe-Ara%C3%BAjo1.pdf
bons estudos
-
Alternativa d A Lei 11.638/07 extinguiu, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008, a reserva de reavaliação. Porém, foi mantido o direito de sua conservação pelas companhias que as constituíram até 31.12.2007
-
a) os prêmios recebidos na emissão de debêntures passaram a ser contabilizados
Errado. Os prêmios na emissão de debêntures (valores recebidos a maior na venda de debêntures) eram classificados como reserva de capital. Com o advento das novas leis o prêmio passou a ser tratado como receita de acordo com o transcorrer do prazo de resgate do título.
b) o grupo de Resultados de Exercícios Futuros foi mantido, devendo nele serem contabilizados as receitas e custos diferidos.
Errado. O grupo resultado de exercícios futuros foi extinto pela lei 11.941/2009.
c) houve a criação do Ativo Intangível, de modo que as marcas desenvolvidas internamente pela pessoa jurídica puderam ser contabilizadas no Ativo.
Errado. O intangível foi criado pela lei 11.638, contudo não podem ser registrados os intangíveis gerados internamente que são denominados de fundo de comércio gerado internamente.
d) a possibilidade de constituir reservas de reavaliação foi extinta, mantido o direito de sua conservação pelas companhias que as constituíram até 31.12.2007
Certo. A lei 11.639/07 extinguiu, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008, a reserva de reavaliação. Porem, foi mantido o direito de sua conservação pelas companhias que as constituíram ate 31.12.2007. As empresas podiam manter ou reverter o valor registrado em reserva.
e) foi mantido o Ativo Diferido, onde, entretanto, passaram a ser classificados apenas as despesas pré-operacionais da companhia.
Errado. O diferido foi extinto pela lei 11.941 Importante lembrar que a lei 11.638 havia mantido o diferido.
-
Vamos analisar as alternativas apresentadas!
a) Incorreta. Antes da Lei n° 11.638/07 o prêmio recebido na emissão de debêntures era classificado como Reserva de Capital. Atualmente tal prêmio é apropriado ao resultado como receita, de acordo com o Regime de Competência.
b) Incorreta. A Lei n° 11.941/09 excluiu o grupo Resultados de Exercícios Futuros do Passivo. Segundo o Artigo 299-B da Lei n° 6.404/76, o saldo existente no resultado de exercício futuro em 31 de dezembro de 2008 deverá ser reclassificado para o passivo não circulante em conta representativa de receita diferida.
c) Incorreta. A Lei n° 11.638/07 realmente criou o subgrupo Intangível no extinto Ativo Permanente. No entanto, segundo o CPC 04 – Ativo Intangível, marcas, títulos de publicações, listas de clientes e outros itens similares, gerados internamente, não devem ser reconhecidos como ativos intangíveis.
d) Correta. A Reserva de Reavaliação foi extinta, a partir de 01/01/2008, pela Lei n° 11.638/07. Segundo tal dispositivo os saldos existentes nas reservas de reavaliação deverão ser mantidos até a sua efetiva realização ou estornados até o final de 2008.
e) Incorreta. A Lei n° 11.941/09 excluiu o grupo Ativo Diferido, sendo que o saldo existente neste grupo em 31/12/2008 que, pela sua natureza, não puder ser alocado a outro grupo de contas, poderá permanecer no ativo sob essa classificação até sua completa amortização.