Questão 155572

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - STJ - Técnico Judiciário - Informática
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Superior Tribunal de Justiça

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder
Judiciário, julgue os itens que se seguem.

Com o advento da Emenda Constitucional n.º 45, ficou estabelecido que a escolha dos indicados para ministro do STJ deve ser aprovada pela maioria absoluta dos senadores da República.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTOA redação do art. 104, p. único foi alterada pela EC 45, que trouxe a necessidade da aprovação da escolha do Presidente pelo Senado:"Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (...) (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)"
• Cara, que questão legal! Antes da EC 45 já havia necessidade de prévia aprovação do Senado, porém, não havia necessidade de aprovação por maioria ABSOLUTA, justamente o que afirma a questão! Estejamos sempre atentos qdo se tratar de Cespe!(antes da EC 45) Art. 104 Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal, sendo:(depois da EC 45) Art. 104 [...]depois de aprovada a escolha pela maioria ABSOLUTA do Senado Federal, sendo:
• Questão correta. O detalhe a ser asseverado já foi exposto pelo colega Paullo Raphael: a questão é capciosa. Ela não indaga se a aprovação é feita por maioria absoluta, ela indaga se, após o advento da Emenda 45 houve uma mudança nesse quórum. E, de fato, houve.
  
  Se após o advento da emenda não houvesse sido feita qualquer mudança a questão estaria errada mesmo trazendo a informação correta.
  
  Questões Cespe são sempre perigosas!
  
  Bons estudos (e muita atenção) a todos!
• Galera de repente me surgiu uma dúvida quanto ao terço escolhido entre advogados e ministério público.
  Ele também terá de ser passado pelo crivo do senado, visto que no art. 94, CF diz que o a "lista" vai para o presidente da república que escolha um dos nomes para nomeação.
  E ai turma no STJ o senado também aprova esses nomes? 
  Art. 104.O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.  Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal  de Justiça serão nomeados pelo  Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de  sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a  escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:   I - um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais  Federais e um terço dentre  desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicadosem lista tríplice elaborada pelo  próprio Tribunal;  II - um terço, em partes iguais, dentre advogados emembros do Ministério Público  Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na  forma do art. 94

• RESUMO SOBRE NOMEAÇÃO NOS TRIBUNAIS REGIONAIS/SUPERIORES, PGR E AGU

          

  (1) 30 < Idade < 65: TRT e TRF. Nomeados pelo Presidente da República.

         

  (2) 35 < Idade < 65: TST, STJ e STF. Nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

                          

  (3) 35 < Idade: PGR. Nomeado pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

   

  (4) 35 < Idade: AGU. De livre nomeação pelo Presidente da República.

   

   

  GABARITO: CERTO

• O próprio STJ prepara listas tríplices referentes às 22 vagas disponíveis para magistrados oriundos do TJ e do TRF, e encaminha para que o Presidente da República escolha. Depois de aprovados em maioria absoluta pelo Senado, o Presidente irá nomeá-los. Os outros 11 são oriundos do terço constitucional.

• Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, é correto afirmar que: Com o advento da Emenda Constitucional n.º 45, ficou estabelecido que a escolha dos indicados para ministro do STJ deve ser aprovada pela maioria absoluta dos senadores da República.