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CERTO.
É o que dispõe a Lei 8112/90:
Art. 121. O servidor responde civil, penal eadministrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Art. 125. As sanções civis, penais eadministrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
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Na minha opinião, a referida questão apresenta um certo grau de subjetividade. Dizer que o servidor RESPONDERÁ não apenas na esfera administrativa, mas também civil e penalmente pelas infrações praticadas é um equívoco. É certo que as infrações são independentes entre si e que o servidor PODERÁ responder civil, admnistrativamente e penalmente, mas PODERÁ e diferente de RESPONDERÁ. Para dar um exemplo, podemos citar o caso da infração por inassiduidade habitual. O servidor responderá administrativamente, mas não necessariamente responderá penalmente por ter faltado ao serviço, ressaltando que a inassiduidade habitual é uma infração grave ocasionando em demissão. Existem, de fato, vários casos de improbidade administrativa que podem fazer com que o servidor responda não só na esfera administrativa como na civil e penal, mas não são em todos os casos como a questão deixa subentendida. Falando mais específicamente da questão levantada, poderia também o servidor, valendo-se do cargo, facilitar a entrada de um conhecido seu no interior da repartição, para, por exemplo, tomar conhecimento das atividades que são exercidas no interior daquele órgão. Ora, independentemente da intenção do conhecido, é certo que o servidor cometeu infração grave e responderá administrativamente pelo seu ato de facilitação, mas não quer dizer que ele responderá também na seara penal. Responderia na esfera penal apenas se o ato praticado fosse enquadrado como crime no código penal. A questão deixa meio vago pois fala apenas em "valendo-se do cargo que ocupa, cometer grave infração..." Mas qual grave infração? No código penal é enquadrado como crime? Na minha opinião, foi um furo do CESPE...
Desculpem-me por um eventual equívico.
Forte abraço a todos e bons estudos!
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CERTO
Lei 8.112/90:
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
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Art. 121. O servidor responde civil, penal e
administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Art. 125. As sanções civis, penais e
administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
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Concordo com Jasen.
A legislação afirma, categoricamente, que as sanções PODERÃO cumular-se. Não diz, de maneira nenhuma, que o servidor responderá pela infração civil, penalmente e administrativamente.
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Esta questão deveria ter sido anulada. Concordo com os comentários anteriores, pois a lei afirma que as sanções poderão cumular-se na esfera administrativa, civil e penal, de acordo com infração cometida. A lei não afirma que o servidor deverá sempre ser processado nas três esferas.
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Nosso Condicionamento em pensar com a exceção é que nos derruma em muitas questões do CESPE. Obviamente nem todas as infrações cometidas por servidor, valendo-se do cargo que ocupa, serão passíves de penalidades nas tres esferas. Mas em alguns casos sim. A regra é RESPONDERÁ, mas nem em todos os casos.
Abraços e bons estudos para todos.
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Concordo com o colega abaixo!
A regra é que se responda civil e penalmente. Até por tratar-se, de acordo com o enunciado, de "grave infração". Ora, uma infração grave provavelmente terá repercursões no campo penal (civil então, nem se fala). Então se a questão nos traz uma situação indefinida e genérica devemos tentar abraçar a regra, não a exceção.
Caso ele usasse a expressão "necessariamente" (responderá, necessariamente, civil e penalmente) aí sim teríamos um erro e, como o campo foi restrito, deveríamos abraçar no caso as exceções.
Bons estudos pessoal! Vontade e determinação sempre! ;-)
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correto.
as responsabilidades administrativa, civil e penal são independentes
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Questão polêmica! De fato, dizer que o servidor que cometer grave infração responderá nas 3 esferas tornaria a questão errada, mas aí foi que o CESPE mostrou o por que de sua fama; estaria errada, se não fosse a expressão entre vírgulas: "valendo-se do cargo que ocupa".
Se analisarmos os atos praticados pelos servidores que resultam em demissão, visto que teoricamente são as infrações mais graves, isso feito com a ajuda do código penal, veremos que todas as infrações cometidas, valendo-se do cargo, tipificam a conduta como sendo crime. Exemplos:
Crime contra a administração pública (Título XI do CP); Improbidade administrativa (Lei 8.429); revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo (violação de sigilo funcional - art. 325, CP); lesão dos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional (lei 8.429); corrupção (art. 317, CP); valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem (advocacia adinistrativa -art. 321 ou peculato - art. 312, CP); atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas (advocacia administrativa - art.321, CP); receber propina...em razão de suas atribuições (corrupção - art. 317, CP); utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares (peculato - art. 312, CP); Observem que outras possibilidades arroladas na 8.112, como insubordinação grave em serviço, praticar usura, proceder de forma desidiosa, entre outras que ensejam a demissão, não são atos praticados valendo-se do cargo, mas sim condutas inadmissíveis para os que ocupam o referido cargo público, e aí entra a inassiduidade habitual, citada pelo primeiro comentário do colega abaixo.
E com relação a responsabilidade civil, percebe-se que todas as condutas citadas ensejam algum tipo de prejuízo à Administração pública, respondendo o Servidor também nessa esfera.
Assertiva Correta. O servidor público federal, que, valendo-se do cargo que ocupa, cometer grave infração, responderá não apenas administrativamente, mas também civil e penalmente pelo ato praticado.
Bons estudos!
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Art. 121 da Lei nº 8.112/90 - O servidor responde civil penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
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Analisem duas palavrinhas na frase; O examinador disse bem que RESPONDERÁ por cometimento de infração GRAVE e não por qualquer infração. Sendo qualquer infração, não podemos afirmar que responderá, o servidor nas três esferas, mas sendo GRAVE a infração deduzimos que é o mais provável que aconteça. As infrações graves são passíveis de demissão, cassação de aposentadoria e disponiblidade e destituição de função e cargo em comissão. Portanto meus caros, creio sim que a banca acertou!!!
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"Analisem duas palavrinhas na frase; O examinador disse bem que RESPONDERÁ por cometimento de infração GRAVE e não por qualquer infração. Sendo qualquer infração, não podemos afirmar que responderá, o servidor nas três esferas, mas sendo GRAVE a infração deduzimos que é o mais provável que aconteça. As infrações graves são passíveis de demissão, cassação de aposentadoria e disponiblidade e destituição de função e cargo em comissão. Portanto meus caros, creio sim que a banca acertou!!!"
O que você entende por "GRAVE" O sevidor pode fazer coco na cabeça do Presidente da República, mas se isso não um infração penal ele não responderá penalmene!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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Essa questão é muito subjetiva, o que o examinador considera como falta MUITO GRAVE???
Para mim deveria ter sido anulada essa questão
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As esferas são independentes entre si. Visto isso, pode-se concluir que,em caso de infração grave, não responderá nas três esferas, mas poderá responder.
"Subjetividade no ar"!
"Procura-se alguém altamente capacitado e experiente pra dar aulas de: como saber se a banca cespe está sendo objetva ou subjetiva. Paga-se bem" kkk
#jesusamaatodos
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questão mal elaborada e errada, ELE PODERÁ RESPONDER.
A questao da a entender que VAI ter q respoder.
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Acertei o item porque já conheço essa Banca, mas o item esta mal redigido mesmo dando a entender que sempre haverá punição nas três esferas.
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questão SUPER mal redigida.
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Acertei, mas
Se desse na cabeça da banca de mudar o gabarito ela o fazia, porque esta questão esta muito mal elaborada.
ai você fica sem saber o que responder, de qualquer jeito vc erra.
depois so resta o recurso
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NA HORA DA PROVA NAO MARCO UMA QUESTÃO DESSAS.
CONHECENDO CESPE!!
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Que questão mais fuleira. O que seria infração grave atirar em alguém? Andar nu? Essa questão foi anulada, se não foi temos que comecar a colocar a cespe no pau.
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Tipo de questão que a banca escolhe a resposta, infelizmente...
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Aquela questão que você sabe o conteúdo, mas fica com medo de responder pq o enunciado é mal elaborado
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De acordo com o disposto no Regime Jurídico Único (Lei n.º 8.112/1990), é correto afirmar que: O servidor público federal, que, valendo-se do cargo que ocupa, cometer grave infração, responderá não apenas administrativamente, mas também civil e penalmente pelo ato praticado.