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ID
1555915
Banca
EXATUS
Órgão
CEB-DISTRIBUIÇÃO S/A
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • O texto da letra B baseia-se no inciso VI do art. 19 da LODF que diz: "é vedada a estipulação de limite máximo de idade para ingresso, por concurso público, na administração direta, indireta ou fundacional, respeitando-se apenas o limite para aposentadoria compulsória e os requisitos estabelecidos nesta Lei Orgânica em lei específica", estando, portanto, incorreto, por trocar o "vedado" por "permitido". Contudo, tal inciso foi revogado pela Emenda à LODF nº 80, de 31/07/2014. Talvez isso não altere o gabarito da questão, mas a torna desatualizada.

  • Questão desatualizada, visto que foi revogado o inciso pela Emenda à Lei Orgânica n° 80,de 2014.

  • Excelente Daiene!! Comentários como esses são super bem vindos!

  • Gabarito B.

     

    A - CORRETA

    Art. 19, III - " o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;" 

     

    B - INCORRETA, mesmo com revogação desse inciso a questão não fica desatualizada. O item continua incorreto.

     

    C - CORRETA

    Art. 19, XI - "os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;"

     

    D -CORRETA

    Art. 19, XIV "– o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis [...]"

     

  • Os concursos fazem perguntas sobre trechos revogados da lei?

  • hmmmmm... e a PM que estipula? 

  • Pela lógica, se o que era vedado, ou proibido, foi vetado, então a coisa que era vedada passa a ser permitida e, portanto, o gabarito fica não só desatualizado, mas incorreto. Não?

  • Questão desatualizada, visto que foi revogado o inciso pela Emenda à Lei Orgânica n° 80,de 2014.

     

  • GAB LETRA B 

    NÃO É PERMITIDA É VEDADA.. 

    ART 19 LODF

    VI – é vedada a estipulação de limite máximo de idade para ingresso, por concurso público, na administração direta, indireta ou fundacional 

     

  • porrãn, mas esse inciso havia sido declarado inconstitucional pelo STF em 2002 e ainda assim cobraram essa merda na prova. caraleo