Questão 1556614

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: O Federalismo Brasileiro; Organização Político-Administrativa do Estado

Atenção! Em toda a questão de legislação desta prova, serão considerada a lei e suas alterações até a data do início das inscrições deste certame.

Em conformidade com a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

• A. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
• B. Dar fé a documentos públicos.
• C. Beneficiar quem quer que seja criando reserva de vagas.
• D. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas.

Gabarito: X

Comentários

• Art. 19, CF. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

  II - recusar fé aos documentos públicos;

  III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

• Acho que a questão deveria pedir a incorreta, que seria a letra c. As outras alternativas estão todas corretas.

• Essa banca também...

• Ana Beatriz... muito cuidado. A B não está correta não.

  Dar fé não é vedado não. O que é vedado é recusar.

   

  Vamu que vamu!!!

• Duas respostas (A e D).