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Letra (a)
Importante destacar aqui que processo não se confunde com
procedimento. Procedimento "significa sucessão encadeada de atos", "é o conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos
atos administrativos; equivale a rito, forma de proceder; o procedimento se
desenvolve dentro de um processo administrativo."
Outra questão que ajuda a responder
Q368703
Ano: 2012
Banca: FCC
Órgão: TJ-RJ
Prova:
Tecnico de Atividade Judiciária
Bons estudos.
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Vale ressaltar que o processo administrativo implica, além do vínculo entre atos, vínculos jurídicos entre os sujeitos, englobando direitos, deveres, poderes, faculdades, na relação processual (Odete Medauar, Direito Administrativo Moderno).
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“O procedimento é o conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos atos administrativos; equivale a rito, a forma de proceder; o procedimento se desenvolve dentro de um processo administrativo”. Di Pietro, Maria S. Zanella. Direito administrativo, 27ª ed. 2014. p. 696.
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GABARITO: A
PROCEDIMENTO ESTÁ CONTIDO NO PROCESSO.
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ALTERNATIVA CORRETA - LETRA "A"
Ótima questão a qual tenta extrair do candidato a definição básica do que é cada um (processo e procedimento), além de exigir muita atenção para correta resolução da assertiva. Sobre o tema, segue os ensinamentos de Egon Bockmann Moreira:
"Processo e procedimento têm clássica diferenciação quanto ao seu conteúdo jurídico: o primeiro retrata relação jurídica específica, de caráter processual em sentido estrito; já o segundo define puramente o desenrolar dos atos e fatos que configuram o começo, meio e fim do processo - realidade que, de direito (positivo e cientificamente), não significa relação jurídica. São conceitos jurídicos que designam fenômenos diversos no mundo do Direito"
REFERÊNCIAS: MOREIRA, Egon Bockmann. Processo administrativo: princípios constitucionais e a Lei 9.784/1999, p. 38.
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Um processo administrativo tem como pressuposto um procedimento administrativo, que nada mais é que sucessão de atos administrativos.
Quer um exemplo claro na seara penal?
Inquérito Polícial é um procedimento administrativo que visa colher prova da autoria e materialidade atrevés de uma sequências de atos, e sua finalidade final é se tornar um processo.
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Jesuizz
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A questão exige conhecimento acerca da doutrina de Maria Sylvia Di Pietro e pede ao candidato que preencha corretamente as lacunas a seguir: O __________ é um conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos atos administrativos; equivale a rito, à forma de proceder; o __________ se desenvolve dentro de um __________ administrativo.
Neste sentido, Maria Sylvia ensina que: O procedimento é o conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos atos administrativos; equivale a rito, a forma de proceder; o procedimento se desenvolve
dentro de um processo administrativo.
Portanto, as palavras que preenchem corretamente as lacunas são, respectivamente, procedimento - procedimento - processo, de modo que somente o item "A" está correto.
Gabarito: A
Fonte: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31. ed. rev. atual e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
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Gabarito A
O procedimento administrativo que é o conjunto de documentos em que se traduzem os atos e as formalidades, integra o processo administrativo.
O processo administrativo se refere a uma sucessão de atos concatenados e formalidades sujeitos à formação e manifestação de vontade da Administração Pública e sua execução.
Ou seja: o procedimento administrativo é que integra o processo administrativo.