Questão 1557214

• Banca: CETRO
• Órgão: MDS
• Ano: 2015
• Provas: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas Especializada de Complexidade Gerencial - Nível V
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), são deveres fundamentais do servidor público, exceto:

• A. jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
• B. exercer as suas atribuições de modo perfeito, sem, necessariamente, atentar-se à rapidez e ao rendimento, bem como beneficiar a especialidade técnica, encaminhando situações de complexa resolução para aqueles colegas mais capacitados para tanto.
• C. zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva
• D. apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
• E. facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)

  
  

  XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

  
  

  b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;  (a)
  

  
  

  j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva; (c)
  

  
  

  p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função;   (d)
  

  
  

  s) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito;   (e)

  
  

  
  

  Bons estudos.
  

• Gabarito B

  Decreto 1.171

  XIV - São deveres fundamentais do servidor público

  r) cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.

  Bons estudos!
  

• (DEVER de CELERIDADE, PERFEIÇÃO e RENDIMENTO – Eficácia. Fazer rápido e bem feito) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias (que não pode deixar para depois), principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar DANO MORAL ao usuário;

   

  (DEVER de criar estratégias para APERFEIÇOAR o Processo de COMUNICAÇÃO, facilitando o atendimento junto aos usuários) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;

   

  (DEVER de Prestação de SERVIÇOS de forma ADEQUADA) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos

   

  (DEVER de FLEXIBILIDADE e DISPONIBILIDADE na prestação dos serviços, de acordo com as limitações de cada usuário durante o atendimento) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes DANO MORAL.

   

  (DEVER) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;

   

  (É VEDADO ao servidor público civil federal) usar de artifícios para procrastinar (delongar ou adiar uma ação) ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.