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Na III, para o pagamento de DEA, ela é empenhada novamente já que ocorre à custa do orçamento vigente (é considerada uma despesa orçamentária).
Como posso afirmar que DEA requer a existência de credito adicional? se eu reservar dotação no meu orçamento (e isso não necessariamente ocorre por crédito adicional) já não posso quitá-la?
Tenho minhas ressalvas novamente... Gabarito B.
Bons estudos.
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I. O empenho deve anteceder a data de aquisição do bem ou da prestação de serviço. Certo (empenho - liquidação "entrega do bens" - pagamento)
II. Entende-se por empenho global aquele em que o valor exato da despesa é conhecido e cujo pagamento se dá de uma só vez. (conhecido - parcelado)
III. O atendimento, no exercício corrente, de despesas relativas a exercícios anteriores requer existência de crédito adicional. (Insuficiência de recursos)
IV. Consideram-se restos a pagar as despesas não pagas no exercício em que foram legalmente empenhadas. (empenhada - liquidadas e não pagas até 31/12)
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Para complementar os comentários já feitos.
Tipos de empenho:
Ordinário: quando o valor do empenho é igual ao da compra ou serviço e o pagamento pelo seu total, em uma única vez.
Por estimativa: quando não houver condições de se apurar o valor correto da despesa.
Global: quando se conhece o valor total da despesa mas cujo pagamento é feito parceladamente.
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Não concordo com a resposta. A III está errada!
Créditos Adicionais - são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais classificam-se em: Especiais, extraordinários e suplementares.
O art. 37 da Lei nº 4.320/1964 estabelece:(Despesas de Exercicios Anteriores)
Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
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Resposta: Letra A. (Segundo a banca)
Resposta: Letra B. (Considere essa para fins de aprendizado)
A assertiva III encontra-se incorreta.
No caso de "Despesas de Exercícios Anteriores" não há a necessidade de Créditos Adicionais.
O que acontece é que a dotação orçamentária já reservada para tal despesa, a qual é empenhada apenas no exercício financeiro seguinte, é executada apenas no exercício financeiro seguinte (O mesmo em que houve o empenho).
Ex.: Em dezembro de 2015, determinou-se uma dotação orçamentária para a compra de um novo imóvel, porém o empenho não ocorreu em 2015, ocorreu apenas em janeiro de 2016. O que acontece é que a dotação orçamentária já reservada anteriormente para a compra desse imóvel vai ser executada em 2016, no mesmo ano em que houve o empenho, não havendo a necessidade de Créditos Adicionais.
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O gabarito deveria ser a letra B. O DEA nem sempre requererá crédito adicional para ser custeada. Embora não haja impedimento que um crédito adicional venha a custear uma DEA, não se trata de uma regra, como foi posto pela questão.
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Questão ridícula.
Fica aqui o meu desabafo.
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Acho que nem a banca acerta as questões de AFO que ela mesma faz.
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Com certeza a letra "b" e recurso na banca contra o item III. Não tem como prever crédito adicional para determinado item que nem sabemos se será pago. Não existe tal regra e a Banca inventou demais...
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Isso que dábotar estagiários.