Questão 1557460

• Banca: CETRO
• Órgão: MDS
• Ano: 2015
• Provas: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Suporte - Nível III
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Classificação dos Serviços Públicos; Serviços Públicos

O serviço público de “promoção de programas de construção de moradias” pode ser entendido como

• A. monopólio estatal.
• B. administrativo.
• C. econômico.
• D. privativo.
• E. comum.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E

  Competência comum da CF

• Complemento à resposta de Patrícia.

   

  CF/88

  
  Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

  IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;