Questão 1557643

• Banca: CETRO
• Órgão: MDS
• Ano: 2015
• Provas: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Nível IV
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Sobre a chamada Comissão de Ética, instituída pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), assinale a alternativa correta.

• A. A pena aplicável ao empregado público pela Comissão de Ética pode ser de censura, advertência ou suspensão, cuja fundamentação consta do parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
• B. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura, cuja fundamentação consta do parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
• C. A pena aplicável ao empregado público pela Comissão de Ética pode ser de censura ou advertência, cuja fundamentação consta do parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
• D. A pena aplicável ao empregado público pela Comissão de Ética é a de suspensão, cuja fundamentação consta do parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
• E. A pena aplicável ao empregado público pela Comissão de Ética é a de advertência, cuja fundamentação consta do parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Gabarito: B

Comentários

• -  LETRA B - 

  
  

  XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  
  

  Fonte: Decreto nº 1.171/1994
  

  Avante!
  

• Gabarito B

  
  

  Comissão de ética aplica SOMENTE pena de censura.

• Comissão de Ética se inicia com a letra "C" (Comissão), Censura se inicia com "C", logo, "C"omissão pena de "C"ensura.