Questão 1557691

• Banca: CETRO
• Órgão: MDS
• Ano: 2015
• Provas: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Nível IV
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Conforme o disposto na Lei nº 8.666/1993, as compras,sempre que possível, deverão

• A. atender ao princípio da customização
• B. submeter-se às condições de aquisição e pagamento diferenciadas das praticadas no setor privado.
• C. balizar-se pelos preços mais altos praticados no mercado privado.
• D. ser subdivididas no mínimo de parcelas possíveis.
• E. ser processadas por meio de sistema de registro de preços.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E, 

  Lei 8666: Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:

  I - atender ao princípio da padronização, (...) (Letra A)

  II - ser processadas através de sistema de registro de preços; (Letra E)

  III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado; (Letra B)

  IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade; (Letra D)

  V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública. (Letra C)

  Bons estudos.

  
  

• a) Princípio da padronização;

  b) Semelhantes às do setor privado;

  c) Balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública;

  d) Ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;

  e) Certo.

• LETRA E
  
  

  Art. 15 da Lei nº 8.666:  As compras, sempre que possível, deverão:

  
  

  II - ser processadas através de sistema de registro de preços;

  
  ---> Vale observar ainda o disposto no art. 11 da Lei 10.520/2002 (Pregão)
  
  Art. 11.  As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.
  

• letra E.

• O Sistema de Registro de Preços (SRP) está previsto no art. 15, II e V da Lei 8.666.

•  

  atender ao princípio da customização?? É carnaval é? rsrs..

  Letra E

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e os dispositivos inerentes às compras públicas

  Nesse sentido, dispõe o caput, do artigo 15, da lei 8.666 de 1993, o seguinte:

  "Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:

  I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;

  II - ser processadas através de sistema de registro de preços;

  III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;

  IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;

  V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública."

  Analisando as alternativas

  Tendo em vista os dispositivos elencados acima, conclui-se que somente a alternativa "e" se encontra correta, já que somente esta se encontra de acordo com o disposto no inciso II, do artigo 15, da lei 8.666 de 1993. Ressalta-se que as seguintes expressões tornam as demais alternativas incorretas: "customização", "diferenciadas", "mais altos praticados no mercado privado" e "mínimo de parcelas possíveis".

  Gabarito: letra "e".