Questão 1557733

• Banca: CETRO
• Órgão: MDS
• Ano: 2015
• Provas: CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Nível IV
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Bolsa Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Sobre a responsabilidade acerca do Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, o qual está vinculado ao Programa Bolsa Família, conforme determinado no Decreto nº 6.135/2007, assinale a alternativa correta.

• A. A coordenação, a supervisão e a execução do CadÚnico é dos Estados-membros, restringindo-se ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) analisar os dados e repassar os recursos referentes aos programas, conforme as solicitações oriundas dos Estados-membros.
• B. A coordenação, a supervisão e a execução do CadÚnico é dos Municípios, restringindo-se ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) analisar os dados e repassar os recursos referentes aos programas, conforme as solicitações oriundas dos Municípios.
• C. É de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) adotar medidas periódicas para a verificação permanente da consistência das informações cadastrais.
• D. O cadastramento das famílias é de responsabilidade de todos os Municípios brasileiros, tendo eles aderido ou não ao CadÚnico.
  
• E. A responsabilidade pelo cadastramento das famílias é de uma força-tarefa desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) realizada para esta específica funcionalidade.

Gabarito: C

Comentários

• Os entes federados terão adesão voluntária ao PBF.

• Resposta correta letra C

  Conforme Decreto n°6.135

  Art. 9o  O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome adotará medidas periódicas para a verificação permanente da consistência das informações cadastrais.

• Decreto 6.135 26.06.07

  A - Errado - Art. 5o Compete ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome:

  III - coordenar, acompanhar e supervisionar a implantação e a execução do CadÚnico; e

  B- Errado - Idem a letra B

  C - Certo - Art. 9o O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome adotará medidas periódicas para a verificação permanente da consistência das informações cadastrais. (igual a lei)

  D - Art. 6o O cadastramento das famílias será realizado pelos Municípios QUE TENHAM ADERIDO ao CadÚnico, nos termos estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, observando-se os seguintes critérios:(ou seja a adesão é voluntaria, logo quem não aderiu não realiza esse procedimento)

  E - Errado - será realizado pelos Municipios.

• a responsabilidade pelo cadastramento das famílias é dos municipios brasileiros que tenha aderido ao CadÙnico

• Gabarito: Letra C

  Lembrando que agora não é mais Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, mas sim, Ministério da Cidadania. A questão está desatualizada.