Questão 1557898

• Banca: IADES
• Órgão: ELETROBRAS
• Ano: 2015
• Provas: IADES - 2015 - ELETROBRAS - Médico do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; OIT

Com base no estabelecido pela Convenção n° 161/1985 da Organização Internacional do Trabalho, em relação à Política Nacional de Serviços de Saúde no Trabalho, assinale a alternativa correta.

• A. A expressão serviços de saúde no trabalho, no âmbito da Convenção, designa serviços investidos de funções essencialmente curativas e encarregados de assessorar o empregador, os trabalhadores e seus representantes na empresa.
• B. A autoridade competente deverá consultar as organizações de empregadores, dispensada a consulta das entidades de trabalhadores, acerca das medidas necessárias para tornar efetivas as disposições da Convenção.
• C. O empregador não tem obrigação de informar aos serviços de saúde no trabalho os fatores conhecidos ou suspeitos do meio ambiente de trabalho, que possam afetar a saúde dos trabalhadores.
• D. Os serviços de saúde no trabalho não poderão organizar-se como serviços comuns a várias empresas.
  
  
• E. A Convenção determina que deve haver assistência em prol da adoção de medidas de reabilitação profissional.

Gabarito: E

Comentários

• CONVENÇÃO Nº 161

  SERVIÇOS DE SAÚDE NO TRABALHO

  Artigo 5

  Sem prejuízo da responsabilidade de cada empregador a respeito da saúde e a segurança dos trabalhadores que emprega e considerando a necessidade de que os trabalhadores participem em matéria de saúde e segurança no trabalho, os serviços de saúde no trabalho deverão assegurar as funções seguintes que sejam adequadas e apropriadas aos riscos da empresa para a saúde no trabalho:

  
  

  h) assistência em, pró da adoção de medidas de reabilitação profissional; 

  
  

  i) colaboração na difusão de informações, na formação e educação em matéria de saúde e higiene no trabalho e de ergonomia;