Questão 1557913

• Banca: IADES
• Órgão: ELETROBRAS
• Ano: 2015
• Provas: IADES - 2015 - ELETROBRAS - Médico do Trabalho
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Benefícios em Espécie; Salário-Maternidade

Acerca do salário-maternidade, considerando as disposições  do Decreto n° 3.048/1999, assinale a alternativa correta.

• A. O salário-maternidade para a empregada doméstica será de 90 dias.
  
  
• B. Para a trabalhadora rural, não haverá  salário-maternidade, apenas licença de saúde por prazo mínimo de 30 dias após o parto.
• C. Quando houver adoção ou guarda judicial para adoção de mais de uma criança, o salário-maternidade devido será multiplicado pelo número de crianças adotadas.
• D. O salário-maternidade é devido por 15 dias à segurada da previdência social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade da criança.
• E. Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 93. O salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante cento e vinte dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado na forma prevista no § 3^o;
  ^(...)
  ^{§ 5º Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas}
  
  
  
  ^{Gabarito: (E)}

• Salário Maternidade (art. 71 a 73 da Lei 8.213/91)

  a) Errado. Devido por 120 dias, e em caso de aborto por 2 semanas.

  b) Errado. Devido a todas as seguradas.

  c) Errado. A renda do benefício independe do número de filhos.

  d) Errado. Vale a mesma regra, 120 dias.

  e) Certo. Em caso de aborto não criminoso é devido 2 semanas de salário maternidade.

• PESSOAL! QUAL DESSAS LEIS LEVO PARA A PROVA? AINDA NÃO VI NINGUEM COMENTAR ESSA DISCREPÂNCIA.

  DECRETO 3048 Art. 93.  O salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante cento e vinte dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado na forma prevista no § 3o.         

  LEI 8213 Art. 71. O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.

   

• Resposta em relação a letra "c" - Quando houver adoção ou guarda judicial para adoção de mais de uma criança, é devido um único salário-maternidade relativo à criança de menor idade (RPS, art. 93-A, §4°).

• Resposta: E

  Vale ressaltar que em casos de NATIMORTO (aborto após a vigésima terceira semana) é garantido o salário-maternidade integral, 120 dias.