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O que é isso na assertiva E???
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Questão extremamente confusa. Essa alternativa E não tem sentido.
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Sinceramente, essa prova foi um tremendo fracasso em sua elaboração.
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Essa alternativa E é apenas uma pegadinha. Pois existe muitas pessoas pelo mundo, que vivem dentro de um trailler.
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Segundo o art. 5, XI, da CF/88, a casa é
asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento
do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar
socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. Casa é entendido em um
sentido amplo, englobando escritórios, oficinas, garagens e, em alguns casos,
quartos de hotéis. O quarto de hotel deve estar sendo utilizado pelo indivíduo. Portanto, a alternativa B deverá ser assinalada. Veja-se decisão do STF:
"Para os fins da proteção jurídica a que se
refere o art. 5º, XI, da CF, o conceito normativo de ‘casa’ revela-se
abrangente e, por estender-se a qualquer aposento de habitação coletiva, desde
que ocupado (CP, art. 150, § 4º, II), compreende, observada essa específica
limitação espacial, os quartos de hotel. Doutrina. Precedentes. Sem que ocorra
qualquer das situações excepcionais taxativamente previstas no texto
constitucional (art. 5º, XI), nenhum agente público poderá, contra a vontade de
quem de direito (invito domino), ingressar, durante o dia, sem mandado
judicial, em aposento ocupado de habitação coletiva, sob pena de a prova
resultante dessa diligência de busca e apreensão reputar-se inadmissível,
porque impregnada de ilicitude originária. Doutrina. Precedentes (STF)." (RHC 90.376, Rel.
Min. Celso de Mello, julgamento em 3-4-2007, Segunda
Turma, DJ de 18-5-2007.)
RESPOSTA: Letra B
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Sinceramente, a questão está desatualizada.
Tem súmula afirmando que quarto de HOTEL é domicílio.
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se o quarto do hotel está desocupado, como que se configura a invasão?
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Mas a questão colocou o quarto de motel sem ser ultilizado.
Cai nessa pegadinha.
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Gab. B .............o quarto de hotel, quando não esteja sendo utilizado.
OBS: SE CASO ESTIVESSE SENDO UTILIZADO, CARACTERIZAVA-SE CRIME.
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a) o apartamento em que o indivíduo resida com sua família.
b) o quarto de hotel, quando NÃO esteja sendo utilizado.
c) a área destinada à administração e gerência de um bar ou restaurante.
d) o “trailler” que sirva de residência.
e) as alternativas “b” e “d” estão corretas.
GAB: B
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Pegadinha do malandro!
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Deve se considerar casa como o próprio imóvel que serve para residência do indivíduo. Os
trailers que servem como residência estão protegidos.
Segundo o STF, o conceito de “casa” abrange:
a) qualquer compartimento habitado;
b) qualquer aposento ocupado de habitação coletiva;
c) qualquer compartimento privado onde alguém exerce profissão ou atividade (área interna não acessível ao público);
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as alternativas “b” e “d” estão corretas. logo na conjunção so seria verdadeiro se as duas afirmações fossem verdadeiras, alternativa " B" Falso e alternativa "D" Verdadeiro (v e f = f) questão errada.
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sem sentido...
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Questão Dada...
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Questão fácil.
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tentaram induzir a erro, erraram...
Foco PMMG2019
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Se a B ta errada, como a E ta certa ????????
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acertei, mas a banca errou ai. nd a ver a questão.
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CASA = Qualquer compartimento fechado não aberto ao público.
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CASA => possui sentido "amplo" (STF):
- qualquer compartimento habitado;
- qualquer aposento ocupado de habitação coletiva;
- qualquer compartimento privado não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.
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porque a E tbm não está errada?
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A alternativa E está errada! Pois o quarto de hotel da alternativa B, que é o gabarito, não está habitado, que torna a questão errada! Então na alternativa E, somente D está correto.
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GAB B
E o prêmio de Examinador Gluglu ié ié do ano vai para... KKKKKKKKKKKKKKKKKKK A letra E "
as alternativas “b” e “d” estão corretas." KKKKKKKKKKKKKK Nunca vi isso na minha vida, double resposta kkkk
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kkkkkkkkkkk
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essa questão está totalmente errada!