Questão 1558354

• Banca: COSEAC
• Órgão: UFF
• Ano: 2015
• Provas: COSEAC - 2015 - UFF - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Características e princípios; Títulos de Crédito

É válido escrever no título de crédito:

• A. a proibição de seu endosso.
• B. cláusula de juros.
• C. a exclusão de responsabilidade pelo pagamento.
• D. garantia por aval.
• E. a exclusão de responsabilidade por despesas.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 890. Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas, a que dispense a observância de termos e formalidade prescritas, e a que, além dos limites fixados em lei, exclua ou restrinja direitos e obrigações.

• Questão anulada por duplicidade de respostas, segundo a Banca. As alternativas "a" e "d" estão corretas. Pode constar no título de crédito a proibição de endosso (cláusula não à ordem). Nesse caso, o título só se transfere mediante cessão. Também pode constar a garantia por aval (arts. 897 e ss do Código Civil).