A questão tem por objeto tratar do título
de crédito. O Código Civil
é aplicado de forma direta aos títulos atípicos (que não possuem leis especiais
regulamentando); e, aos títulos típicos, somente quando houver omissão na lei
especial. Sendo assim, se houver divergência entre o disposto em lei especial e
o Código Civil, prevalecerá a lei especial (art. 903, CC). Importante ressaltar
que existem várias divergências entre a LUG Decreto Lei 57.663/66) e o CC.
Nesse sentido o candidato deve estar atento a pergunta do examinador para saber
se aplica a questão cobrada a legislação especial ou a legislação geral.
Letra A) Alternativa
Correta. Nesse sentido dispõe o art. 901, CC que fica
validamente desonerado o devedor que paga título de crédito ao legítimo
portador, no vencimento, sem oposição, salvo se agiu de má-fé.
Letra B) Alternativa
Incorreta. Nesse sentido dispõe o art. 901, CC que fica validamente desonerado
o devedor que paga título de crédito ao legítimo portador, no vencimento, sem
oposição, salvo se agiu de má-fé.
Letra C) Alternativa Incorreta. Nesse sentido dispõe o art. 901, CC que fica
validamente desonerado o devedor que paga título de crédito ao legítimo
portador, no vencimento, sem oposição, salvo se agiu de má-fé.
Letra D) Alternativa Incorreta. Nesse sentido dispõe o art. 901, CC que fica
validamente desonerado o devedor que paga título de crédito ao legítimo
portador, no vencimento, sem oposição, salvo se agiu de má-fé.
Letra E) Alternativa
Incorreta. Nesse sentido dispõe o art. 901, CC que fica validamente desonerado
o devedor que paga título de crédito ao legítimo portador, no vencimento, sem
oposição, salvo se agiu de má-fé.
Gabarito do Professor : A
Dica: Pagando, pode o devedor exigir do
credor, além da entrega do título, quitação regular.