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CÓDICO DE ÉTICA DE 1993 - LEI 8.662/1993.
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código de 1947 - Vinculado a doutrina social da igreja
Código de 1965 - Revelava traços da renovação no contexto da modernização conservadora posta pela autocracia burguesa.
Código de 1975 - Suprimiu as referências democráticas liberais ao código anterior e configurou-se uma reatualização do conservadorismo profissional.
Código de 1986 - Descaracterizou a tendência legalista do Código anterior.
Código de 1993 - Pertence a um processo histórico movido em condições históricas mais ou menos favoráveis à negação do conservadorismo e á afirmação de valores emancipatórios.
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O Cód de 86 também possui essas características ao meu ver o que difere o de 86 para o cod. de 93 é que este estabeleceu mediações entre projeto societário e projeto profissional, o cód de 93 ofereceu respostas objetivas ao exercício profissional.
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É assim que o compromisso com as classes trabalhadoras desponta como valor
ético político central, orientando o posicionamento dos setores organizados da
categoria, no III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais 24, marco ético e político apropriado no processo de reformulação do Código de Ética, em 1986: o
primeiro a romper com o histórico conservadorismo dos códigos de ética
brasileiros.
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O avanço do projeto nos anos 1980 deveu‐se à construção de elementos que o
matizaram entre nós, entre eles, o Código de Ética de 1986. Nele tivemos o coroamento da
virada histórica promovida pelas vanguardas profissionais. Tratou‐se da primeira tentativa
de tradução, não só legitima como legal, (através do órgão de fiscalização do exercício
profissional, o CFAS – Conselho Federal de Assistentes Sociais, hoje CFESS) da inversão
ético‐política do Serviço Social brasileiro, amarrando seus compromissos aos das classes
trabalhadoras. É bem verdade que soava mais como uma carta de princípios e de
compromissos ideopolíticos do que um Código de Ética que, por si só, exige certo teor
prático‐normativo4. Mas, por outro lado, ao demarcar seus compromissos, mais que
explicitamente, não deixava dúvidas de “qual lado” estávamos. Nesta mesma década,
aferem‐se também avanços em torno do projeto no que tange à produção teórica que dá
saltos significativos tanto quantitativamente quanto qualitativamente, trazendo temas
fundamentais ao processo de renovação, tais como a questão da metodologia, as políticas
sociais e os movimentos sociais.
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Código de 93. Certa
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O Código de ética de 1986 é o primeiro a romper com a herança conservadora do Serviço Social, no entanto, apesar desse avanço, ele ainda incorre em alguns erros ao estabelecer, por exemplo, o compromisso com a classe trabalhadora e não com valores éticos e princípios condizentes com o de uma sociedade mais justa, igualitária, sem opressão e exploração de classe e de gênero. Assim, ele ainda era vago no que concerne uma teoria social que o ampare seu posicionamento ético e político e abstrato quando se trata de elencar os princípios da "nova" ética colocada em prática pela profissão naquele período de amadurecimento teórico e ruptura com o conservadorismo e práticas moralizantes. Portanto, é no Código de Ética de 1993 que a totalidade dos anseios da categoria profissional naquele período de renovação são expressos elencando de forma clara os princípios profissionais, seus direitos e deveres. Neste Código fica explícito o compromisso da categoria com valores éticos e políticos emancipadores, reconhecendo a liberdade como valor ético central com vistas a possibilitar aos sujeitos alternativas concretas para que possuam autonomia e plena expansão; a defesa aos direitos humanos e a radicalização da cidadania; a eliminação de todas as formas de exploração e opressão; a busca pela equidade e justiça social e a vinculação a um projeto de construção de uma nova sociedade livre de exploração de classe, etnia e gênero.
RESPOSTA: D
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d) 1993.
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PUTZ..vc decora a lei inteira pra eles perguntarem a DATA dela
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C.E de 93 . RESPOSTA D
"Se opõe ao humanismo cristão porque nao concebe uma ética essecialista, dada por uma essência transcedental e predeterminada à historia; ao liberalismo porque nao naturaliza os valores universais nem os concebe como possibilidade objetiva universal, na ordem burguesa. Supera o marxismo antihumanista porque repõe a ética no interior da práxis". ( BARRACO, 2008 pg 204)
Ética e SS: fundamentos ontologicos, Sp, Cortez 2008