Questão 1558723

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Ipatinga - MG
• Ano: 2010
• Provas: IDECAN - 2010 - Prefeitura de Ipatinga - MG - Contador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Consórcios públicos; Organização da Administração Pública

O município de Ipatinga promoverá a celebração de convênio ou consórcio com a União, o Estado e outros municípios ou com órgãos federais, estaduais e municipais, objetivando especialmente:

I. Promover a implementação e desenvolvimento do distrito industrial.

II. Criar ou incentivar a criação de centros de abastecimento alimentar.

III. Promover programas de prevenção e controle de poluição, objetivando melhoria da qualidade ambiental a nível local e regional.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):

• A. I, II, III
• B. II
• C. III
• D. II, III
• E. I, II

Gabarito: A

Comentários

• Conforme o Decreto 6.017/07, consórcio público é:

  ... pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei no 11.107, de 2005, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.

  Podemos também dizer que o consórcio público é uma modalidade de associação entre entes federados, que compõem a administração indireta dos entes consorciados, com vistas ao planejamento, à regulação e à execução de atividades de um modo geral ou de serviços públicos de interesse comum de alguns ou de todos os consorciados.

  
  

  http://www.consorciospublicos.ba.gov.br/c,d,14,Definicao.html
  

  GABARITO: A

• Sem noção

• Essa foi no chutômetro porque eu não sei nem pra que lado fica Ipatinga