Questão Q519659

O relatório resumido da execução orçamentária deverá ser publicado pelo Poder Executivo, de acordo com a Constituição Federal, até

Alternativas

30 dias antes do encerramento de cada bimestre.

30 dias antes do encerramento de cada trimestre.

30 dias após o encerramento de cada bimestre.

30 dias após o encerramento de cada trimestre.

60 dias após o encerramento de cada bimestre.

Comentários

Gabarito Letra C

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais
[...]
§ 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária

bons estudos
Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento
das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o
Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias
subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de
diretrizes orçamentárias (art. 9º, caput, da LRF).
Resposta: Errada

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