Questão 1559047

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Administração de Empresas
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão; Serviços Públicos

A modernização do estado brasileiro, principalmente a partir do estabelecimento de novos dispositivos legais, cujas bases já haviam sido introduzidas constitucionalmente em 1988, passa pela necessidade de atrair o setor privado em parcerias que permitam a consolidação de políticas públicas em vários setores da economia. O instrumento que consolida essa prática é

• A. a privatização.
• B. a concessão.
• C. a tutela.
• D. o patrocínio.
• E. o convite.

Gabarito: B

Comentários

• Percebam que o enunciado se refere às "[...]políticas públicas em vários setores da economia" (grifo nosso). Nesse sentido, o Art. 175 do Capítulo I (Dos princípios gerais da atividade econômica) do Título VII (Da Ordem Econômica e Financeira) da CF88 traz, em seu caput, o seguinte: "Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos".
  

  
  

  Logo, o item CERTO é a letra B.

• Fiquei em dúvida entre A e B.

   

  Obtei por b)  a concessão devido ao trecho em destaque

  A modernização do estado brasileiro, principalmente a partir do estabelecimento de novos dispositivos legais, cujas bases já haviam sido introduzidas constitucionalmente em 1988, passa pela necessidade de atrair o setor privado em parcerias que permitam a consolidação de políticas públicas em vários setores da economia. O instrumento que consolida essa prática é