Questão 155917

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo - Prova Anulada
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Lei nº 11.416-2006 - Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União

"O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção". Acerca destes dois institutos, é correto afirmar que:

• A. A promoção implica a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, porque supõe o rompimento indevido de um vínculo jurídico outrora existente entre o Estado-administração e o indivíduo promovido.
• B. Progressão funcional é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
• C. A promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento.
• D. A progressão funcional é a passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder.
• E. Ambos os institutos operam o preenchimento de cargo público efetivo diverso do de origem sem a realização do concurso público.

Gabarito: C

Comentários

• ALTERNATIVA C
  
  Tais conceitos estão expressamente previstos no art. 9 da Lei 11.416:
  
  "Art. 9^o O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção.

  § 1^o A progressão funcional é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho.

  § 2^o A promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento"

• Letra CLei 11.416/2006Art. 9º §2°A promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento.
• notem para o final do parágrafo segundo:
  participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento.

• A) ERRADA!

  Promoção NÃO ROMPE o vinculo JURIDICO entre o estado e o servidor.

  Promoção -> É causa de vacância (Está na 8.112 e não na 11.416)

  
  
  B) ERRADA!

  Progressão Funcional -> Andamento de um padrão a outro dentro da mesma classe.

  READPTAÇÃO -> Investidura de servidor em cargo compativel com sua limitação funcional (Está na 8.112 e não na 11.416)

   

  C) CORRETA!

  Promoção -> de uma CLASSE a outra

  Progressçao Funcional -> Movimentação dentro da mesma classe.

   

  Obs;

  O curso de D. gerencial para exercer Função comissionada é OFERECIDO PELO PROPRIO ORGÃO

  AGOOOORA o Curso de APERFEICOAMENTO para PROMOÇÃO é PREFERENCIALMENTE oferecido pelo ORGÃO!

   

  D) ERRADA!

  Promoção e P. Funcional -> DENTRO DO MESMO CARGO

   

  E) ERRADA!

  Promoção e P. Funcional -> DENTRO DO MESMO CARGO

• Pode-se definir a Progressão Funcional como:

  ·      A movimentação do servidor de um padrão para o seguinte

          dentro de uma mesma classe.

   

  ·      deverá ser observado o interstício de 1 ano,

  ·      os critérios fixados em regulamento e o resultado de avaliação formal de desempenho.

   

  A conceituação de Promoção se faz pela :

  ·        Movimentação do servidor do último padrão de uma classe

           para o primeiro padrão da classe seguinte

   

  ·        observado o interstício de 1 ano