Questão 155944

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-RS
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo - Prova Anulada
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul; Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando a composição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul, indique a alternativa INCORRETA frente ao que dispõe seu Regimento Interno:

• A. O juiz proveniente do Tribunal Regional Federal da região cuja jurisdição abrange o Estado será escolhido por este mesmo Tribunal.
• B. Os membros substitutos são escolhidos da mesma maneira que os efetivos, inclusive no que concerne ao número de componentes em uma e outra situação.
• C. A eleição dos membros efetivos do Tribunal, em um total de 04 (quatro), se dará dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado ou dentre os juízes de direito por este escolhidos.
• D. O Tribunal de Justiça indicará dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral para a composição do Tribunal Regional Eleitoral.
• E. Em todos os casos em que membros do Tribunal Regional Eleitoral são escolhidos por eleição, esta se dá por meio de voto secreto.

Gabarito: D

Comentários

• d) O Tribunal de Justiça indicará dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral para a composição do Tribunal Regional Eleitoral. (incorreta)
  
  
  CF Art. 120. Haverá um TRE na Capital de cada Estado e no DF.
  
  § 1º - Os TRE compor-se-ão: (apenas 7 membros)
  
  I - mediante eleição, pelo voto secreto:
  a) de 2 juízes dentre os desembargadores do TJ; (destes sai o presidente + vice TRE)
  b) de 2 juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo TJ;
  
  II - de 1 juiz do TRF com sede na Capital do Estado ou no DF, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo TRF respectivo;
  
  III - por nomeação, pelo Presidente da República, de 2 juízes dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ.
  
  Embora a questão traga no enunciado " regimento interno" este embasamento da CF vai prevalecer.
  
• essa questão é uma pegadinha!!
  
  LETRA D: o errado dessa questão é que o Tribunal de Justiça irá indicar seis advogados de notável saber juridico e idoineidade moral e o Presidente da Republica irá nomear dois dentre esses seis para compor o TRE

• A  letra C está correta?? Houve alguma alteração nesse sentido? ENtendi que eram 7 substitutos..