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ALTERNATIVA BTal hipótese é de inexigibilidade da licitação, conforme o art. 25, III, da Lei 8.666:"Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."
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** complementando...Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;II - pareceres, perícias e avaliações em geral;III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
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Letra B não é dispensável e sim o caso mais clássico de inexigibilidade de licitação.
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Questão incorreta. Letra B trata-se de inexigibilidade e não dispensa.
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NAO SERIA CASO DE DISPENSA DE LICITACAO, E SIM DE INEXIGIBILIDADE!!!
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ate quem nao esta muito por dentro....viajaram nessa questao!
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Oi gente, alguém, por gentileza pode me dizer se a alternativa c é hipótese de licitação fracassada ou deserta. O enunciado parece ser fracassada, neste caso não seria hipótese de dispensa.
To confusa com essa parte " Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta(...)"
Obrigada
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A resposta correta é a letra B pois de acordo com o art. 25 inciso III é inexigível e não dispensável.
A letra E é dispensável de acordo com o art. 24 inciso X.
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Priscila,
A alternativa c) é a definição de licitação deserta. 'Não acudirem interessados' está empregado no sentido de 'não apresentaram-se interessados'.
Licitação fracassada é quando canditados se apresentaram, mas foram inabilitados ou tiveram as propostas desclassificadas.
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Ao meu ver, a questão esta mal formulada, pois fala "dispensável a licitação, EXCETO". Entendo que o correto seria "indispensável" ou "inexigível" conforme está na lei.
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Letra B caso de inexigibilidade
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Quem nao entende que inexigibilidade é diferente de Dispensa cai fácil fácil nessa pegadinha.
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É inexigível
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GAB: B
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Art. 24. É dispensável a licitação:
III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;
V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;
VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
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Letra B, caso de inexigibilidade da licitação, Art.25, III da 8666/93.
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Pensei que fosse a letra "E", já que as outras são dispensáveis a licitação e ela não!
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A resposta correta é a letra B
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BANCA COBRA MUITO A ALTERNATIVA
ERRADA,
EXCETO
QUEM NÃO SE ATENTA PARA DETALHES ACABA PERDANDO A QUESTÃO!
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A inexigibilidade pressupõe inviabilidade de competição, por constituir questão de ordem fática, que independe da vontade do legislador. No caso da dispensa, a competição é viável, porém, realizar a disputa traz prejuízos ou inconvenientes para a Administração.
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GAB: LETRA B - NO CASO É INEXIGÍVEL
A) art. 24 - II
B) CORRETA (art. 25 - III)
C) art. 24 - V
D) art. 24 - VI
E) art. 24 - X
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Letra B
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Não confundir Inexigibilidade com Dispensável
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Aqui nesta questão espera-se que o aluno assinale a única alternativa que não apresente hipótese de contrato sujeito à licitação dispensável, sendo, importante, portanto, atenção à negativa.
Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei 8.666/1993.
Observa-se que apesar de a regra geral que disciplina as contratações públicas possuir como premissa a exigência da realização de licitação para a obtenção de bens e para a execução de serviços e obras, há, na própria Lei de Licitações (Lei. 8.666/93) exceções.
No próprio diploma legal há algumas hipóteses nas quais a obrigatoriedade de realizar licitação estará afastada.
Doutrinariamente, classificam-se estas hipóteses em três espécies diferentes: a licitação dispensada, a licitação dispensável e a inexigibilidade de licitação.
Na licitação dispensável, há para o administrador uma faculdade, que poderá realizar o processo licitatório ou não, dependendo das particularidades do caso concreto (ato discricionário).
A licitação dispensada, por sua vez, está relacionada às alienações de bens públicos tanto móveis quanto imóveis, não cabendo ao administrador nenhum tipo de juízo de valor, pois há na lei uma imposição (ato vinculado) da contratação direta.
Por fim, a inexigibilidade de licitação faz referência aos casos em que o administrador também não tem a faculdade para licitar, porém, aqui o motivo é a ausência de competição em relação ao objeto a ser contratado, condição indispensável para um procedimento licitatório. Tornando, assim, a licitação impossível.
Analisemos, agora cada uma das proposições, buscando a única hipótese que não se trate de licitação dispensável:
(A)- Licitação dispensável. Art. 24, III.
(B)- Licitação inexigível. Art. 25, III. Gabarito da questão.
(C)- Licitação dispensável. Art. 24, V.
(D)- Licitação dispensável. Art. 24, VI.
(E)- Licitação dispensável. Art. 24, X.
Gabarito: ALTERNATIVA B.
Qualquer dúvida, estou à disposição.