Questão 1560895

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2014
• Provas: Exército - 2014 - EsFCEx - Oficial - Administração; Exército - 2014 - EsFCEx - Oficial - Biblioteconomia; Exército - 2014 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis; Exército - 2014 - EsFCEx - Oficial - Comunicação Social; Exército - 2014 - EsFCEx - Oficial - Direito; Exército - 2014 - EsFCEx - Oficial - Enfermagem; Exército - 2014 - EsFCEx - Oficial - Informática; Exército - 2014 - EsFCEx - Oficial - Magistério em Espanhol; Exército - 2014 - EsFCEx - Oficial - Magistério Geografia; Exército - 2014 - EsFCEx - Oficial - Magistério Matemática; Exército - 2014 - EsFCEx - Oficial - Magistério Química; Exército - 2014 - EsFCEx - Oficial - Psicologia; Exército - 2014 - EsFCEx - Oficial - v; Exército - 2014 - EsFCEx - Oficial - Veterinária
• Disciplina: História
• Assuntos: Brasil Monárquico – Primeiro Reinado 1822- 1831; História do Brasil

Analise as afirmativas sobre a Constituição brasileira de 1824 e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.


(     ) Conferiu caráter oficial à Igreja Católica.


(     ) Inovando, estabeleceu uma divisão de poderes em Executivo, Legislativo, Judicial e Moderador.


(     ) Foi aprovada pela reunião dos deputados em assembléia constituinte e legislativa.


(     ) Estabeleceu que o sistema de voto no Brasil seria indireto e censitário.

• A. V – V – F – V
• B. V – F – V – V
• C. V – V – V – V
• D. F – V – F – V
• E. V – V – V – F

Gabarito: A

Comentários

• Referente as assertivas propostas, a única que incorre em erro é a que afirma: "Foi aprovada pela reunião dos deputados em assembléia constituinte e legislativa.", pois a constituição de 1824 foi OUTORGADA=IMPOSTA

• Irritado com o projeto de Constituição, que limitava e diminuía seus poderes, D. Pedro I decretou a dissolução da Assembleia Constituinte, contando com o apoio das tropas imperiais em 12 de novembro de 1823. Por isso a penúltima alternativa é falsa.

• Constituição de 1824

  Com o apoio de adversários do grupo de Bonifácio, D. Pedro I outorgou (impôs) a primeira Constituição em 25 de março de 1824. Embora não divergisse de muitos elementos existentes no projeto constitucional discutido entre parlamentares anteriormente, ela trazia uma grande diferença: além dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, era introduzido um quarto poder, o Moderador, de competência exclusiva do imperador. Por meio dele, o monarca interferia nos demais poderes, nomeando e demitindo ministros e presidentes de província, dissolvendo a Câmara dos Deputados, escolhendo juízes e senadores e se comprometendo com certas atribuições de Justiça.

  A forma de governo se definia como uma monarquia hereditária e constitucional, com a administração centralizada no Rio de Janeiro. Já o sistema eleitoral funcionava com dois graus: para participar das eleições de paróquias e províncias, o eleitor deveria dispor de renda anual de 100 e 200 mil réis, respectivamente. Para ser eleito deputado, era preciso comprovar renda anual de 400 mil réis, e para senador, de 800 mil réis. Prevalecendo o voto censitário, eram excluídos de participação os homens menores de 25 anos e os com renda mínima anual inferior a 100 mil réis, mulheres, indígenas e escravos.

  O catolicismo foi mantido como religião oficial do Brasil, sendo as relações entre Igreja e Estado mediadas por meio do regime de Padroado. Com isso, os clérigos eram pagos pelo Estado, como se fossem funcionários públicos. Em troca, o imperador poderia nomear sacerdotes de vários cargos e autorizar ou não a aplicação dos decretos papais, conhecidos como bulas.

  Apesar do padroado, a liberdade de culto foi assegurada pelo novo Estado, o que mostra a influência do liberalismo em sua elaboração. As elites políticas também tiveram assegurados os direitos à liberdade de imprensa e opinião, o direito a defesa e o direito à propriedade. A escravidão, por outro lado, não foi sequer debatida pela Constituição de 1824.