Questão 1561258

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Competências e Atribuições Privativas do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Serviço Social e Direitos Humanos e Sociais

A Lei de Regulamentação da Profissão do Assistente Social (Lei n^o 8.662/1993), em seu capítulo 4^o , parágrafo V, estabelece que compete ao assistente social “orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos”. Para Berenice Couto (2004) direito social deve ser entendido como

• A. essencialmente jusnaturalista, pois a natureza humana é, por si só, detentora de direitos.
• B. expressão de um patamar de sociabilidade, situado num campo essencialmente político porque são resultantes do embate de interesses e ações dos sujeitos sociais e forja-se num campo essencialmente contraditório.
• C. excluído do estatuto da cidadania, pois para reconhecê-lo como tal teria também que identificar sua associação com as determinantes de progresso histórico.
• D. circunscrito unicamente fora das lutas sociais, pois no Brasil sempre figurou como concessão do Estado, face à demarcação de longos períodos de ditadura.
• E. próprio do modelo de bem-estar social, pois não há a concepção de direito social em sociedades cujo ideário é liberal e burguês.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B - expressão de um patamar de sociabilidade, situado num campo essencialmente político porque são resultantes do embate de interesses e ações dos sujeitos sociais e forja-se num campo essencialmente contraditório.

• Gabarito: B

  A autora apresenta dois paradigmas que embalaram o movimento da conquista dos direitos. Um foi defendido pelos jusnaturalistas que defendiam o direito natural, inerente ao homem e anterior ao Estado. Já o outro, DEFENDIDO PELA ATORA: diz respeito ao resultado do movimento da sociedade civil na histórica luta por sua conquista, fruto do conflito entre classes. Desse embate acirrado proliferam direitos, no entanto o fato de pô-los em lei não significa sua efetivação, pois sua consolidação requer um processo gradual. Dessa forma, forja-se um campo essencialmente contraditório.  

  COUTO, Berenice Rojas. O direito social e a assistência social na sociedade brasileira: uma equação possível? (2004).

• Direito social = expressão de um patamar de sociabilidade, situado num campo essencialmente político porque são resultantes do embate de interesses e ações dos sujeitos sociais e forja-se num campo essencialmente contraditório. 

  Forja = Estabelecimento industrial

• A

  essencialmente jusnaturalista, pois a natureza humana é, por si só, detentora de direitos.

  B

  expressão de um patamar de sociabilidade, situado num campo essencialmente político porque são resultantes do embate de interesses e ações dos sujeitos sociais e forja-se num campo essencialmente contraditório.

  C

  excluído do estatuto da cidadania, pois para reconhecê-lo como tal teria também que identificar sua associação com as determinantes de progresso histórico.

  D

  circunscrito unicamente fora das lutas sociais, pois no Brasil sempre figurou como concessão do Estado, face à demarcação de longos períodos de ditadura.

  E

  próprio do modelo de bem-estar social, pois não há a concepção de direito social em sociedades cujo ideário é liberal e burguês.