Questão 1561276

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais); Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

A conquista da cidadania inclui a ampliação dos espaços participativos. Na Constituição Federal, ficou desenhado um modelo de políticas sociais que conta com a ampliação de espaços de controle social. Nesta linha, entende-se controle social como

• A. controle do Estado sobre a sociedade, sobretudo quando há necessidade de preservar o bem-estar da maioria, como é o caso das endemias.
• B. constituição de conselhos executivos de políticas públicas, tendo sua formação sempre tripartite entre trabalhadores, prestadores e governo.
• C. ampliação da fiscalização dos órgãos intragovernamentais que se dedicam a fazer cumprir as novas leis que regulam a gestão pública como é o caso da Lei n^o 8.666/1993.
• D. controle da sociedade organizada sobre o Estado, exercido por meio de instrumentos democráticos, tais como conselhos, fóruns e conferências.
• E. constituição do Conselho Nacional de Defesa Social que agrega as políticas que compõem o tripé tanto da seguridade contributiva, como a não contributiva.

Gabarito: D

Comentários

• D

  Controle social é quando a sociedade faz o controle externo sobre o Estado, através de conselhos, conferências.

• Constituição Federal - 1988

  
  

  Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da

  seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:

  II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle

  das ações em todos os níveis.

  
  

  Gabarito: D

• A

  controle do Estado sobre a sociedade, sobretudo quando há necessidade de preservar o bem-estar da maioria, como é o caso das endemias.

  B

  constituição de conselhos executivos de políticas públicas, tendo sua formação sempre tripartite entre trabalhadores, prestadores e governo.

  C

  ampliação da fiscalização dos órgãos intragovernamentais que se dedicam a fazer cumprir as novas leis que regulam a gestão pública como é o caso da Lei no 8.666/1993.

  D

  controle da sociedade organizada sobre o Estado, exercido por meio de instrumentos democráticos, tais como conselhos, fóruns e conferências.

  E

  constituição do Conselho Nacional de Defesa Social que agrega as políticas que compõem o tripé tanto da seguridade contributiva, como a não contributiva.