Questão 15613

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Agravo retido; Apelação no CPC 1973; Embargos de Declaração no CPC 1973; Recursos

O prazo para interposição de agravo, apelação e embargos de declaração é de, respectivamente,

• A. cinco, dez e cinco dias.
• B. cinco, quinze e dez dias.
• C. dez, quinze e dez dias.
• D. dez, quinze e cinco dias.
• E. quinze, quinze e cinco dias.

Gabarito: D

Comentários

• AGRAVO = 10 DIAS - Art. 522
  APELAÇÃO = 15 DIAS - Art. 508
  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO = 5 DIAS - Art. 536
• Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento.
  
  Art. 508. Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 (quinze) dias.
  
  Art. 536. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo.
• RECURSOS PRAZOS
  
  EMBRAGOS DE DECLARAÇÃO - 5 dias
  AGRAVO - 10 dias
  TODOS OS OUTROS - 15 dias
  
  simples assim
  
  Avante!

• Art. 508

  Art. 522

  Art. 536

• No Novo Código de Processo Civil todos prazos são de 15 dias, com exceção dos embargos, que são 5. 

• Disposição do CPC/2015:

  Art. 1.003

  § 5o Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias.